Lesados do Banif vão avançar com acções contra Comissão Europeia e TVI

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) vai avançar com uma acção judicial por negligência contra a TVI até ao próximo fim-de-semana e depois contra a Comissão Europeia, por indícios de responsabilização da mesma no processo.

“Iremos avançar para acções contra a Comissão Europeia, porque temos indícios suficientes de responsabilização da mesma. Até ao próximo fim-de-semana, haveremos de avançar com uma acção contra a TVI, por negligência”, anunciou esta terça-feira o presidente da ALBOA, Jacinto José Brito da Silva, na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, onde foi ouvido.

Relativamente à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o responsável pediu aos deputados da comissão de inquérito para que solicitem junto do regulador de mercado “o relatório da mesma, que informa sobre a forma de venda de produtos aos lesados, aos cliente e às pessoas”.

Isto porque, explicou, à data em que a CMVM foi ouvida na comissão parlamentar de inquérito “não tinha ainda conhecimento de que havia clientes, e há clientes, que começaram a fazer reclamações junto da CMVM sobre a forma fraudulenta como foi feito todo o processo”.

Sobre se tentaram contactar o Banco de Portugal, o responsável disse que a associação ainda não teve tempo, lembrando que esta foi constituída há três meses e com “os percalços de uma associação que nasceu a ocorrer”, mas frisou estar disponível, caso o supervisor bancário a queira ouvir.

A ALBOA disse ainda que está a recolher dados, sem referir quais, e admitiu poder também vir a interpor acções judiciais contra o Banco de Portugal e a CMVM.

“Estamos a recolher os dados, em devido tempo serão públicos caso venhamos a confirmá-los”, acrescentou.

Logo no início da sua intervenção, Jacinto Silva disse que a ALBOA entende que o Banco de Portugal “tem responsabilidades”, apontando “falhas na regulação”.

“Era o supervisor, devia ter exercido as suas funções, houve falhas na regulação”, afirmou.

A TVI noticiou em 13 de Dezembro de 2015 (um domingo à noite) que o Banif ia ser alvo de uma medida de resolução. A notícia terá precipitado a corrida aos depósitos, cuja fuga foi próxima de mil milhões de euros na semana seguinte, segundo o ex-presidente executivo do Banif, Jorge Tomé.

Em 20 de Dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da actividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros activos – incluindo “tóxicos” – para a nova sociedade veículo.

Na quarta-feira, o director de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, será ouvido na comissão de inquérito.