​Vitalino Canas: "Sanções europeias a Portugal são inaplicáveis"

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Sanções de Bruxelas? Nem pensar, respondem um social-democrata e um socialista. Mas as justificações são diferentes para Morais Sarmento e Vitalino Canas, em debate no programa "Falar Claro" da Renascença.

"Não acredito na bondade das sanções. Como não acredito, 'de per si' e apenas por gozo de aplicação, na bondade de medidas sancionatórias de qualquer tipo, incluindo as austeritárias. Agora, tal como face à situação em que vivíamos em 2011 era preciso austeridade, também num espaço comum tem que haver regras. E as regras só o são se houver diferença entre quem cumpre e quem não cumpre", afirma Nuno Morais Sarmento.

O comentador social-democrata sublinha que nunca chegaram a ser aplicadas as sanções nas diferentes situações de incumprimento em diversos países. Este facto merece a concordância de Vitalino Canas, que denuncia uma gritante falta de liderança europeia na gestão deste caso.

"O simples facto de se ter referido a possibilidade de sanções e não ter havido 'alguém que mandasse' a dizer "nem pensar em haver sanções" demonstra que estamos numa fase da Europa em que há falta de liderança. Este é um caso típico que demonstra. É óbvio que não pode haver sanções nem em Espanha, nem em Portugal, nem em Itália. Seria ridículo que houvesse sanções nestas circunstâncias", afirma o antigo governante socialista.

A exigência de sanções a Portugal e Espanha, alegadamente manifestada pelo presidente do Partido Popular Europeu, foi também comentada por Nuno Morais Sarmento. "Se fizer notar que Portugal é campeão do incumprimento, acho muito bem. Estamos sempre de acordo que as sanções não devem ser aplicadas, mas porque razão Portugal não cumpre e os outros cumprem? Há sempre uma razão? Dizer que foi o programa de ajustamento é uma brincadeira que está na moda", defende o social-democrata já em resposta à tese de Vitalino Canas.

O socialista defende que as políticas seguidas nos últimos anos em Portugal, "desenvolvidas ou impostas pela troika" foram excessivas não deixando a Portugal qualquer possibilidade de cumprir estes objectivos. Vitalino Canas contesta a ideia de que Portugal é um "campeão do mau exemplo".

Quanto ao cumprimento das regras e sanções definidas no quadro europeu, o advogado ensaia uma interpretação jurídico-filosófica das normas. "As regras devem ser cumpridas. Mas aqui sou uma espécie de positivista com correcção naturalista. As regras que existem são constituídas pelo legislador mas podem ser injustas ou inaplicáveis. Estas regras são inaplicáveis", argumenta Vitalino Canas.

O comentador convidado da Renascença não compreende a possibilidade de sanções a Portugal para prevenir desvios orçamentais em 2016.

"Eu já sou um pouco avesso e reactivo à ideia de castigar para o passado. Acho que só se deve castigar em situações extremas. Então, castigar de forma a evitar que alguma coisa se passe no futuro, que não se sabe se vai passar ou não, isso é uma coisa completamente incompreensível", remata Vitalino Canas.