Direita satisfeita por não ter havido sanções contra Portugal

O PSD manifesta "satisfação" pela ausência de sanções a Portugal pela Comissão Europeia, desejando que "os portugueses não sejam obrigados a pagar a irresponsabilidade" deste executivo", que se deve "preocupar mais em Governar e menos em sobreviver". "O PSD olha com satisfação para a circunstância de não ter sido aplicada nenhuma sanção a Portugal, que considerávamos que era absolutamente desadequado e injusto", disse o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, à entrada para uma reunião com a Confederação Nacional do Turismo.

Já a vice-presidente do CDS Cecília Meireles expressa satisfação pela não aplicação de sanções a Portugal por parte da Comissão Europeia relativas ao défice, mas reitera "preocupação" pelas metas económicas definidas pelo Governo socialista. "O CDS fica satisfeito por não serem aplicadas sanções a Portugal e esperemos, naturalmente, que essa decisão se mantenha no futuro. É, sem dúvida também, um reconhecimento do esforço que todos os portugueses fizeram e a mais adequada, sem sombra de dúvida", afirmou, no Parlamento, destacando que o país conseguiu fazer um "reajustamento estrutural".

Por sua vez, o porta-voz do PS, João Galamba, afirma que a aplicação de eventuais sanções pela Comissão Europeia a países como Portugal e Espanha foi "convenientemente" adiada para um período posterior às eleições gerais espanholas.

O Bloco de Esquerda acusa a Comissão Europeia de querer "ganhar tempo" e pressionar o período eleitoral espanhol com o adiamento do anúncio de eventuais sanções a Portugal e Espanha e afastou a hipótese de mais austeridade no país. "Não, não podem esperar mais austeridade, não é esse o caminho que nós estamos a fazer, não foi esse o nosso projecto", afirmou a deputada Mariana Mortágua.

O deputado do PCP Paulo Sá defende que Portugal deve "dizer não" àquilo que considera "ingerências, pressões e chantagens" da Comissão Europeia, que pediu ao Governo português medidas adicionais até 2017 para corrigir o défice. "É preciso dizer não às ingerências, às pressões e às chantagens e afirmar a firme intenção de prosseguir e aprofundar as políticas de reposição de rendimentos que, embora tenha um carácter limitado, dão resposta às aspirações dos portugueses", afirmou Paulo Sá, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

O deputado d'Os Verdes José Luís Ferreira pede ao Governo socialista para resistir às pressões da União Europeia e afirmar a soberania portuguesa em Bruxelas, comentando declarações da Comissão Europeia. "Há uma tentativa da UE no sentido de continuar o condicionamento e as políticas que foram impostas ao longo destes anos. Aquilo que 'Os Verdes' têm a dizer é que não dão para esse peditório e consideram que Portugal e o seu Governo devem afirmar a sua soberania", afirmou.

O secretário-geral da CGTP diz que Portugal "não tem de ser sancionado" por Bruxelas "mas sim indemnizado", considerando que a decisão da Comissão Europeia de adiar possíveis sanções tem a ver com as eleições em Espanha. "Nós não temos de ser sancionados pelas políticas que fracassaram e que foram impostas por Bruxelas e pela 'troika'. Nós neste momento o que temos é de ser indemnizados pelas consequências dessas mesmas políticas que trouxeram mais exploração, mais desigualdade e mais empobrecimento", referiu Arménio Carlos.

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, considera que não há razões para Portugal ser penalizado pela Comissão Europeia por ainda não ter encerrado o Procedimento por Défice Excessivo (PDE), considerando que "está-se a exagerar este assunto". "Não houve nenhum adiar de sanções. Não há nenhum problema de sanções iminente. O que temos é uma situação que é normal de avaliação da Comissão Europeia", disse o ministro, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Centro Tecnológico da Cortiça, em Santa Maria da Feira.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afasta a possibilidade de o Governo aplicar medidas adicionais, afirmando que o Orçamento do Estado para 2016 é suficiente para atingir o défice inferior a 3%. "Portugal não necessita de medidas adicionais. As medidas previstas no Orçamento do Estado para 2016 são as medidas necessárias e suficientes para atingirmos este ano o objectivo que temos de atingir: o de, pela primeira vez, conseguirmos chegar a um défice inferior a 3% e sairmos do Procedimento por Défice Excessivo", disse o número dois do Governo português, em declarações à Lusa, por telefone, a partir de Sófia, Bulgária, onde participou na reunião ministerial do Conselho da Europa.

O comissário europeu Carlos Moedas considera "bom para Portugal" o adiamento para Julho de uma decisão sobre eventuais sanções devido ao défice, pois o Governo terá "mais tempo" para mostrar o seu empenho numa execução orçamental "sem falhas". Em declarações aos jornalistas, o comissário português comentou que "isso é bom para Portugal", pois não só a Comissão terá mais tempo para proceder a "uma análise mais fina", como o Governo disporá igualmente de mais tempo para impressionar Bruxelas.

Esta quarta-feira, o comissário europeu dos Assuntos Económicos indicou que a Comissão Europeia decidiu propor que seja dado "mais um ano, e apenas mais um ano", a Portugal para colocar o seu défice abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Pierre Moscovici comentou, relativamente à "muita especulação" em torno de eventuais sanções a Espanha e Portugal, que a Comissão concluiu que "este não é o momento certo, económica ou politicamente, para tomar esse passo", mas frisou que a situação voltará a ser analisada "no início de Julho".