Estado português com 133 milhões em paraísos fiscais

O Estado português detinha em paraísos fiscais, em Junho do ano passado, 133 milhões de euros aplicados pelo IGCP, em dívida da CP, e mais 171 mil euros aplicados pela Segurança Social, esclareceu esta sexta-feira o Governo.

O comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças e da Segurança Social surge depois de o “Expresso” ter noticiado, a 26 de Abril, que o Estado – ou entidades públicas – tinha aplicado 148 milhões de euros em paraísos fiscais da lista negra das Finanças no final de Junho de 2015 e de a TSF ter revelado esta sexta-feira que eram três as entidades públicas envolvidas nessas aplicações: CP – Comboios de Portugal, Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e Segurança Social.

Em 30 de Junho de 2015, o Estado detinha uma posição de 133 milhões de euros detida pelo IGCP, respeitante a uma obrigação emitida pela Polo III - CP Finance Limited, sediada em Jersey, com vencimento em Julho de 2015 e cujo pagamento foi entretanto concretizado pela CP.

"A posição detida pelo IGCP resultou de uma operação no âmbito da utilização de disponibilidades da tesouraria para compra de títulos de dívida da República Portuguesa ou de empresas públicas reclassificadas, como é o caso da CP. Esta posição foi encerrada em Julho de 2015", afirmam os dois ministérios.

171 mil, não 17 milhões

O Estado detinha também uma posição de 171 mil euros detida pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), relativa a um investimento em acções da farmacêutica Hikma Pharmaceuticals Plc., com sede na Jordânia, emitidas e reguladas pela Bolsa de Londres.

Os dois ministérios dizem que as notícias recentes têm por base o Coordinated Portfolio Investment Survey (CPIS), um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) que identifica o portefólio de investimento dos diferentes Estados, e cuja informação relativa a Portugal é reportada pelo Banco de Portugal.

Nesse sentido, no que respeita à posição detida pelo FEFSS, o Banco de Portugal detectou um erro no valor da aplicação: não era 17 milhões de euros, como previamente tinha sido indicado, mas sim 171 mil euros. O banco central comprometeu-se a assegurar a correcção deste registo junto do FMI, assegura o Governo.

Finanças vão ter que autorizar

Para "assegurar uma total transparência na gestão das entidades públicas", o Ministério das Finanças está a "estudar os mecanismos necessários para assegurar que não existam entidades públicas com aplicações em territórios qualificados como 'paraísos fiscais' sem o prévio conhecimento e autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças".

Da mesma forma, assegura a tutela, será analisada "a pertinência de operações de financiamento por parte de entidades públicas através de veículos financeiros domiciliados em territórios qualificados como paraísos fiscais, tendo que ser a sua realização sujeita a autorização desse mesmo representante [membro do Governo responsável pela área das finanças]".