Governo quer anular contrato de exploração de petróleo no Algarve

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O primeiro-ministro disse esta sexta-feira que o Governo aguarda o parecer solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a anulação do contrato de exploração de petróleo no Algarve, esperando que confirme essa possibilidade.

"Iremos executar o parecer da PGR que esperamos que confirme aquilo que é a nossa interpretação sobre a verificação das condições para a anulabilidade deste contrato", afirmou o primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal no Parlamento, em resposta a uma pergunta da deputada do partido ecologista Os Verdes Heloísa Apolónia sobre o contrato de prospecção e exploração de petróleo no Algarve.

Explicando que o Governo auditou o contrato celebrado pelo anterior Governo com a Portfuel, concluindo que houve uma incorrecção na forma de apresentação dos planos de trabalho e incumprimento da obrigação de prestar caução e de apresentar prova de constituição e manutenção do contrato de seguro, António Costa reiterou que, no entendimento do executivo, estas situações deveriam levar "à anulação do contrato de concessão celebrado".

Contudo, acrescentou, para reforçar "a segurança jurídica" da decisão, o Governo solicitou ao conselho consultivo da PGR uma avaliação da situação, encontrando-se a aguardar resposta para tomar uma decisão final.

Em Abril, a Renascença esteve no Algarve onde ouviu preocupações de cidadãos, autarcas, empresários e associações. Dizem que os contratos com a Portfuel, que podem afectar 16 municípios, trazem riscos ambientais e económicos para a região e que o Governo tem tudo para os denunciar.

Esta semana foi divulgado um manifesto assinado por dezenas de personalidades da vida política e social a pedir ao Governo que reverta imediatamente os acordos que, nalguns casos, “foram assinados “apenas duas semanas antes das eleições legislativas de Outubro de 2015”.

O alto risco de actividade sísmica e a falta de transparência dos acordos assinados são duas das dez razões invocadas para revogar os contratos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no Algarve.