Condomínios: Estado cobra duas vezes a taxa audiovisual

31 mai, 2016 - 11:22 • João Carlos Malta

A Deco alerta para uma cobrança que considera ilegal a quem mora em condomínios. Os residentes pagam a taxa audiovisual nas facturas individuais e voltam a pagar o mesmo serviço na conta debitada ao condomínio.

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A Associação Portuguesa de Defesa dos Consumidores (Deco) alerta para a possibilidade de o Estado estar a cobrar duas vezes a taxa audiovisual a quem vive em condomínios. Segundo a Deco, os consumidores pagam esta taxa na factura da luz de cada uma das fracções que habitam e repetem o pagamento do serviço na conta dos condomínios.

A Deco fez cálculos e, em comunicado, avança que se cada condomínio paga cerca de 36 euros de contribuição anual (valor mensal de 2,85 euros mais IVA), chegando ao resultado de aproximadamente oito milhões de euros por ano, tendo por base um universo de 220 mil condomínios em Portugal.

A associação observa que a factura de electricidade do condomínio é uma das despesas comuns mais elevadas e cujo pagamento deve ser dividido por todos os condóminos. A par da luz da escada ou da electricidade consumida pelo elevador, que só por si "engordam’" em muito, esta despesa, ainda se soma a contribuição audiovisual, valor que visa financiar o serviço público de radiodifusão e televisão.

O pagamento de uma taxa, como a contribuição audiovisual, escreve a Deco, implica que haja uma contrapartida, isto é, que esteja a ser prestado ao consumidor um serviço ou disponibilizado um bem público e, neste caso, existe de facto. Todos temos acesso ao serviço público de televisão e rádio do Estado (RTP e RDP).

A Deco explica ainda por que razão o Estado está a duplicar o pagamento. “Ao comprar um apartamento, compra também a parcela correspondente das partes-comuns do edifício. Estes dois direitos são indissociáveis. Não pode comprar uma fracção sem adquirir também as partes comuns (escadas, elevadores, hall, por exemplo). É aqui que o Estado aplica a dupla tributação, dissociando-os. Ou seja, a contribuição audiovisual é cobrada na factura da electricidade da fracção (a título individual) e ao mesmo tempo na factura da electricidade das partes comuns (a título do condomínio)”.

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Comentários

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ISABEL DAVID
06 fev, 2024 Santarém 12:48
è um roubo a cobrança na fatura dos condomínios, bem como em empresas comerciais onde não há rádios nem televisões, por vezes as instalações nem são usadas todos os dias no caso de não haver vendas a retalho. Será que não existe uma maneira de alterar a lei?
abiliojosevieira
01 jun, 2016 Feijo-Almada 12:16
Quero dizer o que penso do meu país e dos nossos governantes.....antes de nós os Reis de Portugal já o faziam.....roubavam ao pobres das aldeias dinheiros bens comestíveis trigo e outra culturas daquele tempo,depois veio a republica mais antiga de 1910 a 1926 o pais entrou numa guerra suja do poder e foi o caos como se viu .....em 1926 veio um homem que não roubava,mas também não dava nada o povo andou 45 anos a passar fome mas ....o governante altura com mãos de ferro pôs muita gente na linha,caiu numa guerra com mais de 13 anos e no fim ainda deixou os cofres cheios de dinheiro e 750 mil toneladas de ouro,e dizem que foi um ditador.....depois veio a tal democracia dos três dês... e o que tem passado o roubo continua mas mais aos olhos vistos todos os governos roubaram o povo e é sempre o povo que trabalha que enche os bolsos aos oportunista que governam ,é um país de ladrões e nunca vai ter fim está no sangue dos portugueses que é ser ladrão a vida inteira....pagamos tudo a dobrar na luz na água no gás, em todos os bens cosumiveis,é um estado ladrão e um ladrão é ladrão toda a vida e portugal não tem cura.
Carlos Moura
01 jun, 2016 Braga 00:32
E uma vigarice do tamanho do pais .Eu pago a NOS para ter internet e mais canais e tenho que pagar essa robalheira chega porra .
Bertolino Ribeiro
31 mai, 2016 Lisboa 21:53
Eu como Administrador de mais que um condomínio, já em Janeiro último fui à EDP à Loja do Cidadão nas Laranjeiras, saber o porquê de nos estarem a debitar uma taxa "contribuição Audiovisual" nas faturas dos condomínios, se nós como condóminos já estamos a pagar? Disseram-me que já estavam a tratar do assunto, brevemente nos informavam sobre o caso. No dai 24 do corrente voltei a ir à EDP a dizer que continuam a debitar a referida contribuição indevidamente, dizem ainda não terem noticias sobre o caso, mas estão a tratar. Já que sou sócio da DECO, seria bom que atuasse neste caso com a maior brevidade.
manuel
31 mai, 2016 porto 21:31
meus amigos , reconheçam que vale a pena pagar duas vezes , para ver a maravilhosa tele que temos em portugal , os 4 mais famosos canais da Europe , cada programa de tele !!! que ate lhe repetem ao longo do dia que voce lhes podem ligar , e como um apresentador nao chega eles enviam dois para apresentar , mais um psiquiatra para lhe explicar , mais um policier para lhes contar a historia ,mais um jornalista no lugar para ver no balde do lixo se encontra ainda algum papel , entao voces ainda se queixam lol
Vasco
31 mai, 2016 Santarém 15:28
Com o Simplex vai tudo passar a pratos limpos e mais ninguém será roubado, por cá operadoras de comunicações, rádio, TV e tudo o mais a que o português esteja obrigado a recorrer tabelam os preços e as leis como muito bem entendem e o mal já é muito antigo e não há governo que ponha fim à roubalheira bem pelo contrário pois beneficiam todos do mesmo assalto.
Herminio
31 mai, 2016 Leiria 15:08
O Costa, o Centeno até o Sr. Confrade (Carlos César ) não estaoestão muito preocupado quer é manter-se no poder a qq preço. É à conta deste e de outros roubos que é possível pagar -lhes "vencimento s" milionários como os.mais recentes,Totta, EDP, ..(Vitorinos, Catrogas, Teixeiras dos Santos.. ). A AR quer é comissoes de inquérito para "brincarem" nnunca concluem nada para quê podem perder o palco.
Joaquim Silva
31 mai, 2016 Maia 15:00
Tenho dois contadores no condomínio, um para as caixas de escadas outro para as garagens do Edifício. Os dois pagam taxa e pedido explicações a EDP, responde que é factura a parte, não é nada com eles, é a lei, nada podem fazer, apenas recebem para entregar. Pessoalmente pago TV cabo à Zone, não devia ser a zone a pagar a referida taxa? Não pago duas vezes??
zita
31 mai, 2016 Lisboa 14:47
A taxa pode ser por contador, mas que pressupõe que haja algum aparelho de audiovisuais, se não não pode ser uma taxa sobre audiovisuais, mas uma taxa sobre os contadores de eletricidade.
Assunção Palma
31 mai, 2016 Belas 14:45
Admiramo-nos de pagar taxa para audiovisuais nas escadas dos prédios, o que é uma vigarice... então e em vacarias? Há proprietários de animais que têm electricidade nas instalações onde têm os animais e tb pagam. Imaginem.. as vacas devem ficar mto satisfeitas, tal como porcos, galinhas, etc. etc... Tudo isso para pagar balúrdios ao Mexia, que leva mais em bónus do que em ordenado e para pagar aos locutores, jornalistas e todos os que trabalham no canal 1 e 2, que até são canais que eu nunca vejo e qdo digo, nunca é mesmo nunca!!!