Porto, Gaia e Gondomar recusam assinar contrato para fundos comunitários

As câmaras do Porto, Gaia e Gondomar recusam assinar os contratos de financiamento comunitário relativos aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) propostos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), agendados pelo Governo para esta terça-feira.

A informação foi avançada à Lusa por fontes das três autarquias, cerca de uma hora antes do início da cerimónia de assinatura, marcada para o Europarque de Santa Maria da Feira.

No caso do Porto, o presidente da autarquia, Rui Moreira, justifica a decisão com o facto de o contrato proposto pela CCDR-N, no valor de 26,5 milhões de euros, não contemplar a majoração de 20% prometida pelo ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques.

De acordo com a página da Internet da autarquia, Rui Moreira decidiu que a autarquia não vai assinar já o documento com vista à obtenção de fundos comunitários do Portugal 2020 porque “está à espera de um aviso que foi confirmado pelo ministro, mas que a CCDR-N ainda não publicou”.

“Enquanto esse aviso não for publicado, não estamos em condições de assinar um pacto onde não estão consagrados aquilo que são os nossos legítimos direitos”, disse o autarca, em declarações ao site do município, à margem da inauguração de uma exposição.

A autarquia esclarece que o problema é que o contrato proposto não foi “actualizado para os valores negociados com o ministro do Planeamento e Infra-estruturas”.

Segundo a Câmara do Porto, essa responsabilidade “cabe à CCRD-N”, entidade “que não garantiu atempadamente que os contratos reflectissem os novos valores negociados pelos municípios individualmente”.

“O senhor ministro disse-me que há uma verba de 20 milhões que será lançada noutro aviso, onde o Porto será contemplado”, lembrou Moreira, acrescentando que acredita que será apenas uma “questão de tempo” para que a situação seja reflectida no documento.

De acordo com o município portuense, “o documento que estava pronto para ser assinado, esta tarde, no Europarque, não correspondia à nova verba de 32,2 milhões de euros”.

Contactada pela Lusa, também a Câmara de Gaia disse que não vai assinar o contrato porque o mesmo foi alvo de “alterações que estão a ser analisadas”.

No início de Abril, aquela autarquia declinou os “exíguos” 24,5 milhões de euros da CCDR-N e, no domingo, manifestou a intenção de assinar esta terça-feira uma nova proposta, de 30,2 milhões de euros.

A Câmara de Gondomar indicou igualmente que não vai assinar o acordo.

O vice-presidente daquele município, Luís Filipe de Araújo, critica que o assunto tenha sido tratado “em cima do joelho, com contas de merceeiro e vários avanços e recuos por parte da CCDR-N”.

Fonte da Câmara de Matosinhos revelou que aquela autarquia também não vai assinar os contratos nem vai estar presente na cerimónia devido a “uma questão de agenda”.

Ao longo dos últimos meses vários municípios do Norte contestaram a escassez de verbas destinadas pela autoridade de gestão dos fundos – CCDR-N – escusando-se mesmo a assinar os contratos propostos.

A 1 de Abril, o Conselho Metropolitano do Porto (CmP) aprovou manifestar ao Governo o “desagrado” com o processo de “pretenso diálogo” da CCDR-N para a atribuição de fundos comunitários do Portugal 2020.

No final de Abril, o ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, anunciou que iria ser introduzida mais flexibilidade na utilização das verbas e prometeu um reforço de 20 milhões para a Área Metropolitana do Porto.

A Câmara do Porto recusou a proposta inicial de 26,5 milhões de euros, mas mostrou-se disponível para assinar depois de o ministro ter proposto uma majoração de 20%, num total de 32,2 milhões de euros, por se tratar de um valor mais “próximo da divisão ‘per capita’” daquele concelho, explicou Rui Moreira na reunião camarária de 17 de Maio.

Contactada pela Lusa, a CCDR-N informou que não comenta este assunto.