Albuquerque admite “pressão” mas não "imposição" de Bruxelas sobre Banif

A ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse esta quinta-feira no parlamento que houve “muita pressão” de Bruxelas para fechar o processo Banif em 2015, mas garantiu que tal nunca foi imposto enquanto desempenhou funções governativas.

“Havia muita pressão de Bruxelas para concluir o processo até ao final de 2015, mas não era uma imposição”, afirmou a responsável durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

Maria Luis Albuquerque, que marca pela segunda vez presença nesta comissão, mostrou-se convicta de que era possível estender para 2016 as negociações com a Comissão Europeia sobre o processo de reestruturação do Banif e sublinhou que, caso tivesse continuado em funções, teria sido essa a sua opção.

“Eu teria continuado a trabalhar neste processo, mas a verdade é que saí [do Governo] a 26 de Novembro”, assinalou.

Esta quinta-feira, a Comissão Europeia admitiu que o Banif podia ter continuado em reestruturação em 2016 desde que houvesse um plano viável, em vez da resolução que foi decidida, referindo que essa decisão coube às autoridades portuguesas.

Esta informação consta das respostas enviadas pela Comissão Europeia aos eurodeputados do PSD, a que a Lusa teve acesso, e nas quais é repetido por diversas vezes que é competência das autoridades nacionais determinar a resolução de um banco em situação de insolvência e que o que cabe à Comissão Europeia é assegurar “que todas as medidas estão em conformidade com as regras da UE, incluindo as regras relativas aos auxílios estatais”.

“A Comissão estava disposta a continuar em 2016 qualquer novo plano de reestruturação que eventualmente lhe tivesse sido apresentado por Portugal para assegurar o regresso do Banif à viabilidade”, afirmou a instituição nas respostas aos sociais-democratas.

Albuquerque rejeitou ainda as acusações da oposição de que o anterior governo não resolveu mais cedo o problema do Banif devido às eleições legislativas de Outubro, apontando para o exemplo da privatização da TAP.

“Com calendário ou sem calendário eleitoral, nós avançamos com o processo da TAP. Se em Setembro, ou em agosto, a questão se tivesse colocado como se colocou no fim de Novembro, ter-se-ia antecipado” a resolução do processo Banif.

Voltando a ilustrar com a privatização da TAP, Maria Luís vincou que “quando os assuntos são importantes e urgentes, mostra que o calendário eleitoral não impede que se façam as coisas”.