Bruxelas responsabiliza Portugal pela solução para o Banif

A Comissão Europeia afirma que o Banif podia ter continuado em reestruturação em 2016 desde que houvesse um plano viável, em vez da resolução que foi decidida. Essa decisão, diz Bruxelas, coube às autoridades portuguesas.

Esta informação consta das respostas enviadas pela Comissão Europeia aos eurodeputados do PSD, a que a Lusa teve acesso, e nas quais é repetido por diversas vezes que é competência das autoridades nacionais determinar a resolução de um banco em situação de insolvência e que o que cabe à Comissão Europeia é assegurar “que todas as medidas estão em conformidade com as regras da UE, incluindo as regras relativas aos auxílios estatais”.

“A Comissão estava disposta a continuar em 2016 qualquer novo plano de reestruturação que eventualmente lhe tivesse sido apresentado por Portugal para assegurar o regresso do Banif à viabilidade”, afirmou a instituição nas respostas aos sociais-democratas.

Aliás, o órgão executivo da União Europeia afirma que várias vezes no passado se “empenhou” num diálogo com Portugal para encontrar uma solução para o Banif.

Nas respostas, a Comissão Europeia queixa-se ainda por duas vezes de que teve “poucas informações” sobre o processo de venda que o Banif lançou no Outono de 2015, acrescentando que esse procedimento “foi concluído pelas autoridades portuguesas pela decisão de resolução de 19 de Dezembro de 2015, uma vez que nenhum investidor estava disposto a comprar o banco sem novos auxílios estatais”.

Refere ainda que foi o Banco de Portugal que acabou por “a notificar em 20 de Dezembro da estratégia de resolução”.

Depois dessa notificação, diz a Comissão Europeia que “avaliou devidamente a estratégia de resolução”, que incluiu a venda de partes das actividades do Banif ao Banco Santander Totta e a transferência de activos do Banif para o veículo recém-criado, a Oitante.

“Como a estratégia de resolução foi concebida de forma a assegurar que o banco reabriria na segunda-feira 21 de Dezembro, era essencial dispor de uma licença bancária e de um historial de actividade para assegurar que a estratégia pudesse ser bem-sucedida”, justifica deste modo a Comissão Europeia a necessidade de vender o Banif a uma entidade com licença bancária, como acabou por ser o caso do Santander Totta.

Em 20 de Dezembro, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns activos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles “tóxicos”) para a sociedade-veículo Oitante.

A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um Orçamento rectificativo.

A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.

No total, e retirando os 150 milhões de euros pagos pelo Totta, os custos para contribuintes podem chegar até 3.600 milhões de euros.

O valor gasto no resgate ao Banif – um banco relativamente pequeno, com grande força sobretudo na Madeira e nos Açores – criou desde logo polémica e têm sido questionadas as opções tomadas pelas autoridades portuguesas.

Neste processo também não tem sido isento de críticas o papel da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE).