Já há solução para os lesados do BES. Decisão nas mãos de Centeno

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Está concluída a proposta final que visa ressarcir os mais de dois mil lesados do BES que tinham investido mais de 400 milhões de euros em papel comercial, dinheiro dado como praticamente perdido aquando da resolução do banco em 2014.

A Renascença apurou junto de fonte próxima do processo que a solução, que agradará a pelo menos 80% dos lesados, estará apenas dependente do Ministério das Finanças, que já recebeu o documento final, de 25 folhas. Se não houver “luz verde” para este plano, será necessário avançar para um “plano B”, algo que, para já, não tem quaisquer linhas traçadas, segundo revelou à Renascença fonte próxima do processo.

A equipa constituída pelo Banco de Portugal, a CMVM, Diogo Lacerda Machado (em representação do Estado), a Associação Indignados e Enganados do Papel Comercial do Grupo Espirito Santo e o “banco mau” do BES determinou a compensação a dar aos lesados, após alguns meses de trabalho, com uma solução classificada como “inovadora”.

A solução passa pela criação de uma espécie de "fundo de indemnização", uma entidade que vai adiantar dinheiro aos lesados em troca dos direitos judiciais de quem já avançou para os tribunais. Fonte próxima do processo revela que a entidade, sem carácter económico ou lucrativo, terá um tecto de cerca de 300 mil euros por subscrição, ou seja, os clientes com investimentos superiores a 300 mil euros poderão ter condições menos vantajosas.

A meta está traçada e o “fundo” pretende recuperar na Justiça, num espaço de entre cinco a dez anos, as verbas perdidas pelos lesados.

O documento final prevê também que caso o fundo consiga recuperar mais verba do que aquela que devolveu ao lesado terá de a devolver mais tarde a esse mesmo cliente.

Se o lesado entregar nas mãos do “fundo” os direitos jurídicos das acções que colocou em tribunal, este devolve-lhe de imediato uma grande parte da verba que o cliente perdeu, passando o “fundo”' a lutar nos tribunais pela restituição do investimento.

A Renascença sabe que os lesados que fazem parte da associação que os representou na negociação deste plano já começaram a receber emails com a proposta.

De onde sai o dinheiro?

Ao que a Renascença apurou, a solução não implica despesa directa para o erário público e partirá de uma luz verde das Finanças.

Quem nunca avançou com qualquer processo judicial não terá direito a qualquer reembolso e fica de fora deste plano de indemnização, uma situação que deverá abranger cerca de metade dos lesados. No entanto, o grupo de trabalho que desenhou a solução considerou razoável permitir acordo com lesados que intentem acções na justiça até 4 de Agosto.

De notar que as férias judiciais começam a meio do mês de Julho, pelo que o prazo para recorrer à Justiça é um pouco menor do que o estipulado pelo grupo de trabalho, além de que é necessário perceber se, legalmente, ainda corre prazo para dar inicio a novas acções.

Os lesados são 2.106 e entre eles está uma grande maioria de clientes singulares, mas também pequenas e médias empresas investidoras não qualificadas. Nenhum deles receberá de volta 100% do investimento perdido, mas cerca de 80% vão poder recuperar mais de 70% do capital.