27 jun, 2016 - 11:07 • Henrique Cunha
A Confederação Portuguesas das Micro, Pequenas e Médias Empresas revela que o Ministério das Finanças abriu a possibilidade de se introduzirem alterações ao PEC - Pagamento Especial por Conta no Orçamento de Estado do próximo ano.
O secretário-geral da associação, José Brinquete, diz à Renascença que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais "abriu a possibilidade" de proceder a mudanças, numa reunião recente.
"É uma expectativa que temos: a de que o Orçamento de 2017 possa já vir a contemplar esta nossa reivindicação", reforça o dirigente.
"Consideramos o PEC um imposto cego e injusto", argumenta Briquete, lembrando que "quando o PEC nasceu, era para ser especial e agora está quase eterno".
"O PEC é um imposto absurdo, é uma colecta mínima, na prática. E não vai ao encontro do que a Constituição da República portuguesa estabelece que é que os cidadãos e as empresas devem pagar impostos em função dos seus rendimentos".
A Renascença já contactou o Ministério das Finanças e aguarda por esclarecimentos.