FMI quer portugueses a trabalhar mais anos e com menos direitos na reforma

A reforma das pensões deve garantir que as pessoas trabalhem mais anos, defende Subir Lall, chefe da missão do FMI em Portugal.

Em entrevista à agência Lusa, o representante do Fundo Monetário Internacional afirma que as medidas introduzidas no sistema de pensões nos últimos anos tiveram um impacto muito limitado na despesa, sendo expectável que a despesa venha a aumentar.

Subir Lall explica que, tendo em conta o perfil demográfico de Portugal, cuja população está a envelhecer e cuja esperança média de vida está a aumentar, é expectável que "as pessoas vão trabalhar mais anos", pelo que "é preciso desenhar o sistema de uma maneira que incentive o trabalho" para que o sistema de pensões "se adapte à estrutura do emprego e da demografia".

No relatório "Da crise à convergência: traçar um rumo para Portugal", Subir Lall e outros dois economistas da instituição (Dmitry Gershenson e Albert Jaeger) escrevem que Portugal implementou uma série de medidas no sistema de pensões nos últimos anos – como a introdução do factor de sustentabilidade que indexa as pensões à esperança média de vida, o aumento da idade da reforma para os 66 anos e a suspensão da indexação das pensões ao crescimento e à inflação e a criação de uma taxa de solidariedade para as mais elevadas – mas consideram que o impacto na despesa que decorre destas mudanças "tem sido limitado".

Além disso, prevê-se que a despesa aumente.

Por isso, uma das sugestões é que a reforma das pensões tenha como objectivo reduzir o período de transição para o novo sistema e que os direitos adquiridos para os que ainda não se aposentaram sejam reduzidos.

Lall, Gershenson e Jaeger defendem ainda que esta reforma das pensões "pode contribuir para uma maior participação no mercado de trabalho" e que os próximos passos devem passar por "aumentar a recompensa pelos anos adicionais de descontos para os trabalhadores com baixos rendimentos".

No que se refere às pensões mínimas, a recomendação é que "aumentem em proporção ao número de anos de contribuições, eliminando os aumentos fixos actuais.

Quanto ao compromisso do Governo de não tocar nas pensões já em pagamento, Subir Lall diz que é preciso "esperar pelas propostas específicas”.

A equipa liderada por Subir Lall está em Lisboa para realizar a quarta missão pós-programa de ajustamento. Esta terça-feira, reúne-se com os parceiros sociais, no âmbito do processo de acompanhamento e monitorização da economia nacional.

As políticas do mercado de trabalho e o seu impacto fiscal, incluindo a reposição da lei das 35 horas de trabalho semanal para a função pública, o salário mínimo, a despesa pública e as desigualdades são os temas que constam da agenda do encontro.

Regresso às 35 horas pode ser sinal de sobredimensionamento

O chefe da missão do FMI em Portugal avisa: regresso às 35 horas de trabalho por semana na função pública pode implicar o pagamento de horas extraordinárias e significar que o sector público está sobredimensionado.

Subir Lall considera que a medida “levanta uma série de questões", desde logo "saber qual será o impacto orçamental disso".

"Presumivelmente, em alguns sectores o trabalho que tem de ser feito vai continuar a ter de ser feito. Se o tempo de trabalho é reduzido, então, o pagamento vai ter de ser extraordinário", avalia, prosseguindo: "se todo o trabalho que era feito em 40 horas pode agora ser feito em 35 horas, isso pode sugerir um certo nível de sobredimensionamento em algumas partes do sector público".

Por isso, o economista da instituição liderada por Christine Lagarde considera que "vai ser um desafio reduzir o número de horas de trabalho no sector da saúde sem custos adicionais".

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho na função pública foi publicada em Diário da República a 20 de Junho e entra em vigor a 1 de Julho.

O horário de trabalho na função pública aumentou de 35 para 40 horas semanais em Setembro de 2013, sem o correspondente aumento de salário, o que suscitou a contestação dos trabalhadores e dos seus sindicatos.

Portugal tem de apostar na educação

Subir Lall entende que "há margem considerável para melhorar tanto a eficiência do sistema de educação como os resultados da educação em Portugal", até porque, apesar de terem crescido entre 2000 e 2012, as taxas de frequência continuam baixas.

Os economistas do FMI consideram ser “necessário alinhar o nível do pessoal com a diminuição da população em idade escolar", uma vez que o número de alunos caiu 2,4% entre 1998 e 2012 e deverá cair ainda mais.

Adequar a dimensão dos serviços educativos (tanto a nível da rede escolar como do número de professores) é uma das sugestões, ajustamento que será mais premente em áreas rurais, "onde o ritmo do declínio da população é mais acelerado".

Entre as prioridades elencadas pelos autores está a criação de "um novo sistema de formação vocacional para melhor responder às necessidades do sector privado", de um programa para "reduzir as taxas de abandono escolar precoce e aumentar as taxas de frequência" e também "transferir a tomada de decisão para o nível local".