Sanções: Centeno defende que a Europa é dos cidadãos e não das regulamentações

O ministro das Finanças defendeu esta terça-feira que a Europa não pode tomar decisões meramente técnicas, pois "a Europa é dos cidadãos, não das regulamentações", e disse ser chegada a altura de os argumentos políticos prevalecerem.

Mário Centeno falava à saída de uma reunião dos ministros das Finanças da UE (Ecofin), que confirmou o desencadeamento de processos de sanções a Portugal e Espanha devido à "ausência de medidas eficazes" para a correcção dos respectivos défices excessivos nos prazos estipulados, decisão que o ministro voltou a considerar "injustificada e contraproducente".

Com a "bola" a passar de novo para as mãos da Comissão Europeia, que tem agora um prazo de 20 dias para propor o valor da multa a aplicar, Mário Centeno observou que "a Europa não pode tomar decisões esquecendo que existem tensões grandes dentro da Europa que têm que ter uma resposta política", que espera que surja agora.

"A questão do referendo do Reino Unido, a questão dos refugiados, são matérias que têm ocupado muito tempo no Ecofin e nos vários conselhos europeus, e que devem ser reflectidas no momento em que a Europa toma este tipo de decisões. Foi essa também uma parte da mensagem que passámos, porque a Europa é a Europa dos cidadãos, não é a Europa das regulamentações, e nós temos que estar sempre a dar resposta àquilo que são as ambições das pessoas que vivem na Europa", comentou.

O ministro assinalou que "havia aqui um procedimento que tinha que ser desencadeado pela Comissão Europeia, esse processo foi desencadeado, e a partir daqui, o valor das sanções, a continuação do processo, não é automático, há uma decisão política sobre essa matéria, e é neste momento que os argumentos políticos têm que prevalecer".

O ministro insistiu que o objectivo do Governo é defender o interesse nacional, que neste momento "é que o país não seja prejudicado financeiramente" pelas sanções de que será alvo.

Centeno reafirmou também que não existe qualquer "plano B" para 2016, e quanto a garantias que o Governo terá que apresentar para o próximo ano de modo a contrariar o congelamento parcial de fundos estruturais, apontou que se trata de reafirmar os compromissos que decorrem do Orçamento do Estado para 2017, já registados no programa de estabilidade aprovado pela Comissão.

A Comissão tem agora 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir desta terça-feira para apresentar os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objectivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respectivos ministros das Finanças.