Comissão remete decisão sobre suspensão de fundos estruturais para Setembro

A Comissão Europeia teve esta quarta-feira uma primeira discussão sobre o processo de sanções a Portugal e Espanha mas ainda sem “quaisquer decisões” sobre multas, e a questão da suspensão parcial de fundos só deverá ser apreciada em Setembro.

Numa conferência de imprensa para dar conta das decisões tomadas pelo colégio de comissários na sua reunião semanal realizada esta quarta-feira em Bruxelas, o vice-presidente Maros Sefcovic apontou que, relativamente à “primeira discussão sobre a situação orçamental em Espanha e Portugal”, não foi tomada qualquer decisão esta quarta-feira, devendo a Comissão voltar a discutir as propostas de multas “na próxima semana”.

Já quanto ao congelamento parcial de fundos estruturais para 2017, a que a Comissão deve legalmente proceder uma vez desencadeado, a 12 de Julho passado, pelo Conselho Ecofin, o processo de sanções aos dois países devido ao défice excessivo, a questão só deverá ser abordada na “rentrée”, já que o Parlamento Europeu solicitou ao executivo comunitário um “diálogo estruturado” sobre esta matéria, anunciou o comissário.

“Acabámos de saber esta manhã que o Parlamento Europeu solicitou um diálogo estruturado sobre esta questão, pelo que provavelmente vamos lidar apenas depois das férias de verão com esta questão da suspensão parcial de fundos estruturais e de investimento europeus”, afirmou Sefcovic.

O vice-presidente recordou que, a partir da decisão dos ministros das Finanças da UE (Ecofin), que a 12 de Julho “confirmou” o parecer da Comissão segundo o qual Portugal e Espanha não fizeram os esforços necessários para atingir os objectivos de défice nos prazos com que se haviam comprometido, o executivo comunitário é “legalmente obrigado” a apresentar no prazo de 20 dias propostas de multas, cabendo a última palavra ao Conselho Ecofin.

As multas, lembrou, podem atingir 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) – que no caso de Portugal representaria uma verba próxima dos 370 milhões de euros -, ser reduzidas ou mesmo canceladas, se houver justificações para tal.

Por outro lado, as regras europeias obrigam a que se proceda a uma suspensão parcial de fundos comunitários – que podem ir até 0,5% do PIB ou 15% dos compromissos para 2017 -, mas neste caso, e devido ao requerimento da assembleia europeia, o prazo de 20 dias não deverá ser cumprido, pois o “diálogo estruturado” só deverá ter lugar após as férias de Verão, ou seja, na “rentrée” política da UE, em Setembro, indicou o vice-presidente da Comissão.

O chamado “diálogo estruturado com o grupo de especialistas parceiros nos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus” é um mecanismo formalmente estabelecido em Junho de 2014, tendo como objectivo estabelecer um diálogo aberto, franco e informal com os parceiros que trabalham na área dos Fundos EIE.

Relativamente aos argumentos enviados pelas autoridades portuguesas (na passada segunda-feira) e espanholas (já na semana passada), estão ainda a ser “detalhadamente analisados”, apontou.

Nas conclusões das alegações fundamentadas de Portugal, assinadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo reitera que a adopção de sanções seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no apoio do povo português ao projecto europeu.