Sanções. Bruxelas vai aplicar multa mínima e dar mais um ano para meta do défice

A Comissão Europeia prepara-se para aplicar uma multa mínima a Portugal e dar mais um ano ao país para cumprir a meta do défice.

A proposta está a ser delineada por Bruxelas, segundo o jornal espanhol “El País”, para ser apresentada na quarta-feira ao colégio de comissários, no âmbito da aplicação de sanções a Portugal e Espanha por incumprimento do défice em 2015.

Segundo o diário, há dois cenários já descartados: sanções zero como pediam os Governos, e a multa máxima. O vice-presidente, Valdis Dombrovskis, deverá propor uma multa entre 0,01 e 0,05% do PIB, que no caso português pode ir de 18 a 90 milhões de euros.

O plano ainda não está fechado, mas deverá passar por dar mais tempo aos dois países para alcançarem os objectivos. Portugal terá mais um ano e Espanha dois.

O eventual congelamento de fundos estruturais foi adiado para Setembro, para depois de um debate com o Parlamento Europeu, mas se Espanha e Portugal apresentarem um orçamento credível para 2017, a medida fica sem efeito.

Na carta enviada pelo Governo português a Bruxelas na semana passada, com as conclusões das alegações fundamentadas de Portugal no âmbito do processo de apuramento de eventuais sanções, assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo reitera que a adopção de sanções seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no apoio do povo português ao projecto europeu.

O ministro das Finanças, que se diz disponível para esclarecimentos adicionais, reitera que a aplicação de sanções a Portugal seria injustificada porque "o país está no caminho certo para eliminar o défice excessivo e seria contraproducente, porque prejudicaria os esforços para ser bem-sucedido nesta tarefa".

Por outro lado, o Governo afirma-se "pronto a adoptar medidas orçamentais este ano" para corrigir qualquer "eventual desvio à execução orçamental", comprometendo-se, nesta fase, a não descongelar as cativações previstas no Orçamento do Estado.