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Governo e partidos aliados em silêncio sobre polémica do IMI

01 ago, 2016 - 22:57 • Paula Caeiro Varela

Uma casa com boa exposição solar e com boa vista pode agravar Imposto Municipal sobre Imóveis em 20% com a alteração agora publicada em Diário da República.

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Os aliados do Governo no Parlamento não comentam o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis que entra em vigor esta terça-feira.

Fonte do PCP disse à Renascença que o partido "não comenta" a alteração ao IMI que o Governo fez publicar hoje em Diário da República.

O Bloco de Esquerda mantém-se em silêncio, tal como o Ministério das Finanças, que não respondeu aos pedidos de esclarecimento da Renascença.

Em consequência desta alteração à lei, o IMI pode subir ou descer dependendo da vista ou da exposição solar da habitação.

Estes critérios tinham um peso de 5% no cálculo do imposto, mas agora podem chegar a 20% ou, por outro lado, desagravar o imposto até 10 pontos percentuais. Trata-se do coeficiente de “localização e operacionalidade relativa”, que faz parte da complexa fórmula de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Depois de, em Março, no Orçamento do Estado, o Governo ter pedido aos deputados autorização para legislar em matéria de impostos, fê-lo no início de Julho mas não deu destaque à alteração.

Também o Presidente da República promulgou o diploma sem disso fazer notícia, ao contrário do que vem fazendo nas últimas semanas.

O “Jornal de Negócios” avança um exemplo do impacto das novas regras do IMI. Num prédio de cinco andares, em que todas as habitações tenham a mesma área e elementos de conforto, mas em que uma parte esteja virada a Norte e outra a Sul e o primeiro andar não tenha vista enquanto os mais altos têm terraço e vistas desafogadas, o IMI pode ser agravado para estes proprietários e para aqueles cujas casas estejam viradas a Sul.

Os que tiverem as fracções viradas a Norte e com pouca vista, deverão ter o IMI reduzido até 10%.

A alteração consta de um diploma que engloba também alterações ao nível do IRS, do IVA e do Imposto de Selo e já promulgado pelo Presidente da República.

As novas regras para avaliação dos imóveis em temos de IMI aplicam-se apenas aos imóveis que sejam alvo de reavaliação, uma vez que as Finanças não incorporam automaticamente as alterações nos valores patrimoniais já inscritos nas matrizes prediais.

As câmaras municipais podem, contudo, solicitar reavaliações com vista a um aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis, uma vez que o diploma prevê que câmaras e juntas de freguesia passem a poder impugnar as avaliações do valor patrimonial tributário, o que, até aqui era apenas conferido ao sujeito passivo. A receita do IMI vai directamente para as autarquias.

Na opinião do fiscalista Pedro Marinho Falcão, esta mudança reflecte a diferenciação que o mercado faz na hora de vender e o reajustamento não deve depender do contribuinte.

“Não podemos dizer que os imóveis são agravados, o que podemos dizer com absoluta certeza é que a norma que prevê o cálculo o IMI acompanha a realidade do mercado. O reajustamento deste valor não deve estar dependente da iniciativa do contribuinte, deve ser automático, ainda que para esse efeito seja necessário que a comissão de avaliação faça uma verificação física do imóvel que deve ser avaliado. Isto é, o reajustamento, seja para mais seja para menos, deve ser automático, para que o valor do prédio esteja reflectido no seu valor fiscal”, defende em declarações à Renascença.

Comentários
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  • Filipe
    03 ago, 2016 Lisboa 15:49
    Querem subir a receita do IMI? Fácil. Retirem as isenções à Igreja católica e outras, aos partidos políticos, às associações empresariais e organizações sindicais, à Santa Casa da Misericórdia e aos clubes desportivos.
  • Zé da mula
    03 ago, 2016 évora 15:10
    Tenham calma...ainda há mais impostos para esta esquerdalha aumentar! Além do ISV, do imposto sobre combustíveis, do IMI, do imposto sucessório, outros virão. Mas temos que alimentar os camaradas. Se fosse a direita a aumentar impostos é que não podia ser, já andavam aos berros! Como são os próprios calam-se. Estamos muito melhor agora com este governo acabou a austeridade pagamos menos impostos e a divida do país a baixar a olhos vistos!
  • m
    02 ago, 2016 Lisboa 14:50
    Isto é absurdo, uma casa com melhor exposição solar já foi mais cara, está avaliada pelas finanças por um valor mais elevado, por isso já paga mais IMI. Será que a classe politica actual vive toda na lua, o que ainda não perceberam que a carga fiscal em Portugal, os impostos, as taxas os serviços, as portagens etc, já são uma verdadeira usura. Criam entidades, verdadeiros empecilhos, que só servem para criar tachos e depois os cidadãos têm de pagar.Cada entidade, empresa, cidadão devia receber apenas em proporção à riqueza que cria. Agências, institutos, observatórios, associações, fundações, etc aos milhares que só existem porque são sustentadas pelos impostos dos cidadãos. Este pais precisa de uma reforma profunda ou do pântano surgirá o caos. O Estado só deve pagar um serviço que lhe prestem e não sustentar toda esta gente a viver à sombra da bananeira. Os jovens deste pais não têm futuro caso não criem partidos e cheguem ao poder, pois a sociedade está moribunda.
  • Victor
    02 ago, 2016 Lisboa 13:23
    Apoio este governo, mas não posso aceitar esta alteração do IMI. E fico perplexo como é que o PCP e BE ainda não se manifestaram. Bem, nas câmaras do PC o IMI é dos mais elevados, exemplo Região de Setúbal, onde a maioria das pessoas têm graves problemas. Não é pelo facto de apoiarmos um determinado governo que vamos fechar os olhos. Se o fizermos é um acto de cobardia.
  • Fernando Cerqueira
    02 ago, 2016 Ponte de Lima 12:08
    Não me admira nada o silencio destes sem abrigo. A maioria se não estivesse no governo ou pelo menos na politica, viviam debaixo de uma ponte ou num curral e comiam dos caixotes do lixo. As casas mal expostas ou com vistas menos bonitas, são culpa dos engenheiros que não sabem o que é uma boa orientação e dos politicos que aprovam os projetos que são apresentados ás camaras. Deveriam era taxar a trampa que vão fazendo.
  • ZÉ pagante
    02 ago, 2016 Coimbra 11:24
    No tempo da monarquia pagava-se a décima para sustentar a burguesia, porque o dono disto tudo era o rei. Agora temos as QUADRILHAS com o nome de PARTIDOS POLITICOS ~socialistas comunistas sociais democratas, etc., que por cada voto que o ZÉ lhe dá em eleições, vão sacar a este ZÉ PAPALVO, uma pipa de MASSA. Eu disse sacar, mas enganei-me -ROUBAR e nisto estão estes ladrões todos de acordo. Portanto, Estes LADRÕES sempre que podem, lá estão a morder no verdadeiro SOCIALISTA, o grande HOMEM SALAZAR, mostrando falsidades na televisão, denegrindo a imagem do maior PORTUGUÊS depois de D. AFONSO HENRIQUES, fundador desta PÁTRIA, pátria que estes PATIFES venderam aos verdadeiros fascistas da U.E.. Deram facilidades para compra de casas aos trabalhadores, para as virem caçar por touta e meia, depois de as terem quase pagas. Tudo fazem para quem andou uma vida inteira a construir a sua barraca, lhes vá agora cair nas mãos, para depois explorarem aqueles que as construíram com rendas impossíveis de pagar. Estes CANALHAS , pagam menos IMI por palácios que têm, do que pagam modestos e pobres casebres. Só com armas se resolve o assalto que estes GAJOS estão a fazer à NAÇÃO.
  • ana
    02 ago, 2016 lisboa 11:17
    Mas o que é isto? Então vai-se aceitar uma aberração destas, desde quando se paga mais por se ter sol em casa, ou por se ter uma vista bonita, isto é completamente surreal digno de uma queixa ás autoridades internacionais eu não acredito que isto seja permitido então mas agora é um luxo ter uma casa soalheira? Esta é a medida mais ridicula mais absurda que já vi fazerem para caçar dinheiro aos contribuintes.Onde está Catarina Martins e Jerónimo de Sousa que não os vejo defenderem os cidadãos contra esta vergonha estão mudos sobre o assunto ? Concordam ? Estou realmente decepcionada com isto tudo, já o disse e volto a dizer que não voltarei a votar em ninguém, porque é tudo farinha do mesmo saco. O meu voto passará a ser em branco.
  • Pedro
    02 ago, 2016 Maia 10:46
    A "qualidade" da/do vizinho/a de bikini na piscina tem influência?...
  • Nuno
    02 ago, 2016 V.N.Gaia 10:42
    À muito tempo que digo!!! SÃO TODOS FARINHA DO MESMO SACO . Dizem estes iluminados que a saúde, educação, etc. não são sustentáveis.Será que este regime é sustentável? Até quando?????
  • antonio silva
    02 ago, 2016 Porto 10:35
    Eu disse que isto dos partidos da esquerda não agravavam os impostos!! Tudo mentira e já o Presidente da Republica vai atraz.!!!

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