Caixa. Governo quer rever lei bancária para recuperar nomes chumbados pelo BCE

O Governo admite rever a lei bancária de modo a recuperar pelo menos alguns dos oito nomes propostos para o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos e recusados pelo Banco Central Europeu (BCE).

"Vamos alinhar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras [RGICSF] com a directiva e isso resolve grande parte do problema", anunciou o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mourinho Félix, ao “Jornal de Negócios”.

O BCE considera que, de acordo com aquele regime, as personalidades em causa excedem o limite de cargos em órgãos sociais em sociedades.

Entre os nomes rejeitados, segundo o "Jornal de Negócios", estão Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, Carlos Tavares, líder do grupo Peugeot Citroën, e Ângelo Paupério, co-presidente executivo da Sonae.

Mourinho Félix acredita que, com a lei alterada, "é preciso ver se as oito pessoas cumprem ou não os requisitos e se se querem conformar às novas exigências", de modo a poderem integrar o conselho da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Nas mesmas declarações ao “Negócios”, o secretário de Estado explica que, pela lei nacional, o presidente de um grupo que, por inerência, esteja na gestão de empresas participadas não cumpre os requisitos do RGICSF, mas não tem problemas à luz da directiva europeia.

Na quarta-feira à noite, o Governo revelou que Banco Central Europeu aprovou os 11 dos nomes propostos para o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, mas rejeitou outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades.

O BCE, anunciou o Governo, atestou ainda a "adequação e a idoneidade de sete administradores-executivos propostos, de quatro administradores não-executivos e dos quatro membros do Conselho Fiscal".

“Um grande amadorismo”

A especialista em assuntos económicos Graça Franco, directora de Informação da Renascença, duvida que a alteração na lei anunciada vá resolver o problema.

“O secretário de Estado diz que resolve grande parte do problema, portanto não resolve a totalidade e alguém tem de ficar de fora ou optar por sair de outra sociedade”, começa por dizer.

Mas, acima de tudo, todo este processo “revela um grande amadorismo”, acrescenta, pois, se era para mudar, a lei deveria ter sido mudada antes de enviar a proposta de nomes para Frankfurt.

Nas declarações ao jornal, Mourinho Félix afirma que a alteração na lei ainda não se verificou porque "a Caixa não podia esperar mais pela nova administração". A administração anterior apresentou a demissão, forçando a tutela a tomar um decisão.

Mas Graça Franco levanta ainda outra questão: deverá a lei ser mudada? “A lógica da lei nacional é que não é bom a acumulação em excesso de cargos noutras sociedades”, sublinha, para concluir que “tudo isto deveria ter sido tratado com máxima discrição, porque vai fragilizar a nova administração”.