Governo admite que injecção de capital na Caixa pode entrar nas contas do défice

O secretário de Estado adjunto do Tesouro das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, admitiu esta terça-feira que o gabinete europeu de estatística, Eurostat, venha a considerar a injecção de capital público na Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice deste ano.

"A Comissão Europeia sabe bem que cabe ao Eurostat no final determinar e decidir em relação à forma como as despesas ou investimento [na CGD] é classificado", afirmou Mourinho Félix aos jornalistas, quando questionado sobre como entendeu o alerta deixado na segunda-feira pela Comissão Europeia.

No relatório de monitorização pós-programa divulgado na segunda-feira, a Comissão Europeia avisou que o impacto final da recapitalização da CGD nas contas públicas ainda não é conhecido, alertando que pode vir a comprometer a execução orçamental deste ano.

O secretário de Estado começou por lembrar o processo de negociação entre o Governo e as autoridades europeias, "no sentido de a recapitalização da CGD ser feita em condições de mercado", ou seja, em que o Estado "actua não como um agente que está a subsidiar ou a injectar dinheiro público, mas como um agente que está a investir em condições de mercado".

Questionado sobre se o Eurostat poderá vir a tomar uma decisão diferente da Comissão, Ricardo Mourinho Félix disse que "o Eurostat é independente e terá toda a liberdade para tomar a decisão que tomar".

No entanto, considerou: "Seria estranho para nós que o Eurostat viesse a tomar decisão que de alguma forma seria contrária à decisão da Comissão Europeia. Mas o Eurostat é autoridade estatística e não lhe compete fazer política, mas estatística, dando um conjunto de regras e analisando os casos concretos".

Ainda assim, Mourinho Félix afirmou que o Eurostat analisará as contas públicas portuguesas "tomando seguramente em conta a decisão da Direcção-Geral da Concorrência e que foi acolhida pela Comissão Europeia".

Questionado sobre se o Estado pode dividir a parcela da injecção de capital público em dois, este ano e no próximo, para repartir o impacto nas contas públicas em 2016 e 2017 - uma notícia que foi avançada pela RTP esta terça-feira de manhã -, o secretário de Estado disse que "não há nenhuma decisão sobre fazer [a injecção] em uma ou duas tranches".

"O que está decidido que será em duas tranches é o investimento privado: 500 milhões na primeira tranche e 500 milhões até 18 meses após a capitalização pública. Em relação ao investimento público não há qualquer obrigatoriedade de o fazer uma, duas, três tranches", disse.

O secretário de Estado adjunto do Tesouro e das Finanças reiterou que essa questão "ainda não está definida" e que só será definido "depois de se determinar o montante das necessidades de capital" do banco público.

Ricardo Mourinho Félix falava aos jornalistas à margem do “workshop” submetido ao tema “A Dívida Pública Portuguesa: perspectivas num contexto de incerteza”, que decorre em Lisboa, onde admitiu que "as medidas de estabilização do sistema bancário que o Governo está a tomar são exigentes do ponto de vista financeiro para o Estado".

No entanto, defendeu, "estas medidas são seguramente menos penalizadoras que o adiamento sucessivo que vinha acontecendo e que impôs custos muito significativos e superiores aos necessários ao erário público".