Novo imposto. Costa lembra que Passos defendeu maior taxação sobre imóveis de luxo

O primeiro-ministro, António Costa, disse esta quinta-feira que o presidente do PSD defendeu, em 2014, a taxação sobre património e imóveis de luxo, considerando então que este era "um bom princípio social-democrata".

"É tão evidente que até o doutor Pedro Passos Coelho estava de acordo", afirmou António Costa, que falava no debate quinzenal, no parlamento, sobre o tema que tem marcado a agenda política nos últimos dias: a eventual criação de um imposto sobre o património imobiliário a incluir no Orçamento do Estado (OE) para 2017.

Costa respondia a perguntas da coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, e - definindo-se como um "moderado social-democrata desde os 14 anos" -, aproveitou para recordar palavras do líder do PSD, e ex-primeiro-ministro, proferidas em 2014 num congresso do PSD.

Já Catarina Martins teceu palavras sobre o que diz ser a "desculpa de sempre" da direita quando se avançam impostos sobre património ou imóveis de luxo: "É sempre assim. Sempre que há uma medida para combater privilégios, a direita dirá que isso faz perder investimento. É a desculpa de sempre".

O chefe do Governo criticou também PSD e CDS-PP por agora se mostrarem preocupados com, por exemplo, uma eventual quebra no investimento, mas terem sido os partidos "que mais aumentaram a carga fiscal sobre a classe média e sobre o património imobiliário".

"Não podemos aumentar a carga fiscal, mas temos de ter uma maior justiça na distribuição da carga fiscal", advertiu o primeiro-ministro.

E concretizou: "Há outras fontes de rendimento, outras formas de tributação que têm de ter maior peso para que possamos ter menor tributação nos rendimentos do trabalho.".

A coordenadora do Bloco reiterou ainda na sua intervenção em plenário a defesa do partido por um "aumento real das pensões" no Orçamento para 2017, declarando ainda que o documento está a ser negociado e os bloquistas bater-se-ão pelas suas ideias junto do Governo e do PS.

Assunção Cristas: "Silêncio ensurdecedor"

A presidente do CDS-PP aludiu a um "silêncio ensurdecedor do Governo" sobre um eventual imposto sobre património imobiliário já levou a que "muita gente" tenha tirado dinheiro de Portugal e deixado de comprar casa.

"Pelo que eu percebi, o senhor primeiro-ministro mais uma vez não sabe responder sobre esta matéria, mas ao menos diga para outros não falarem porque à conta deste silêncio ensurdecedor do Governo pode ter a certeza que já muita gente tirou o seu dinheiro, já muita gente deixou de comprar casa em Portugal, já muita gente deixou de ponderar vir para aqui", afirmou Assunção Cristas.

No debate quinzenal com o Governo no parlamento, a líder centrista falava depois de ter questionado o primeiro-ministro sobre o imposto que foi anunciado na semana passada pelo BE e pelo PS no parlamento, exigindo esclarecimentos sobre o montante a partir do qual será cobrado e se será somente sobre o património imobiliário.

Costa respondeu que o programa de Governo "prevê efectivamente que exista a introdução da progressividade no IMI" e que no grupo de trabalho e no Governo está a fazer-se "a devida delimitação" de forma a que seja uma tributação "que aumente a justiça fiscal", que "não desincentive o investimento", "não contribua para aumentar a fraude e evasão fiscal" e "contribua para a sustentabilidade das finanças públicas".

Assunção Cristas, que, mais uma vez, acusou o primeiro-ministro de mentir nos debates quinzenais, relacionou a questão do eventual imposto sobre património com a informação que os bancos vão ter de passar a prestar à Autoridade Tributária sobre a existência de contas acima de 50 mil euros, questionado se o Governo quer fazer "um novo imposto sobre riqueza".

"De que lado está hoje o PS que neste momento começa a ficar pouco reconhecível? Está do lado aqueles que não acham bem que a pessoa poupe, invista - sim senhora, crie riqueza - , deixe para os seus filhos, se está do lado daqueles que acreditam que é possível progredir na vida e que, portanto, não quer acabar com a riqueza? Ou se está do lado daqueles que querem acabar com a riqueza e acham que esse é o caminho e o meio para acabar com a pobreza?", questionou.

Cristas perguntou se o novo imposto será sobre o património imobiliário ou também mobiliário: "O BE anunciou imobiliário, o PCP anunciou que seria também incluindo o património mobiliário. Gostaria de saber se os senhores querem espiolhar as contas de todos os portugueses acima de 50 mil euros para juntarem tudo e no fundo fazerem aqui um novo imposto sobre riqueza".

A líder do CDS acusou o Governo de ser "absolutamente insensível ao rendimento que cada português tem", ao aumentar impostos indirectos, como os sobre os combustíveis que, afirmou, permitiram ao Governo arrecadar "mais de 500 milhões de euros".

António Costa respondeu-lhe depois que 500 milhões de euros "é um bom número" porque é o montante devolvido às famílias portuguesas este ano.