Finanças avisam FMI que consolidação orçamental não é "fim em si mesmo"

O Ministério das Finanças reitera o “compromisso” de consolidação orçamental e implementação de reformas estruturais, mas avisa o FMI que estes “não são um fim em si mesmo”, mas servem para fomentar um “crescimento sustentado e inclusivo”.

“A política orçamental e a implementação das reformas estruturais não são um fim em si mesmo. Ambas servem para fomentar a competitividade e o crescimento sustentado e inclusivo da economia portuguesa”, sustenta o ministério numa nota emitida na sequência do relatório final relativo à quarta missão de monitorização pós-programa e ao artigo IV (que decorreram em simultâneo de 15 a 29 de Junho), publicado esta quinta-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

O ministério de Mário Centeno regista o facto de “algumas das deficiências estruturais que o FMI identifica na economia portuguesa não terem sido debeladas durante o Programa de Ajustamento, em particular os elevados níveis de dívida pública e privada, os desafios no sector financeiro e as limitações à competitividade”, e assegura que “a atuação do Governo pauta-se pelo rigor com que tem executado o Orçamento do Estado e o vigor com que tem implementado reformas estruturais, que visam dar resposta aos desafios da economia nacional”.

“No plano orçamental, o Governo reitera o compromisso assumido perante a Assembleia da República e os parceiros europeus. Os mais recentes dados da execução orçamental comprovam que o objectivo de consolidação orçamental será atingido”, sustenta, acrescentando que, “no plano fiscal, o Governo prossegue uma estratégia que favorece a tributação indirecta, em detrimento da tributação directa”.

Uma opção que, nota, “incentiva o crescimento ao não penalizar os rendimentos do trabalho e o investimento”.

No que se refere ao plano da implementação das reformas, o Ministério das Finanças realça que o Programa Nacional de Reformas, “elogiado pela Comissão Europeia, concentra energias na qualificação dos portugueses, na recapitalização das empresas e na modernização da Administração Pública, para benefício tanto dos cidadãos como do tecido empresarial”.

“As políticas de estabilização do sector financeiro são uma reforma estrutural fundamental. A aprovação do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, já posterior à missão, é disso ilustrativo” e “constitui um passo decisivo para devolver a confiança ao sector”, refere.

O Governo aponta ainda “o dinamismo do mercado do trabalho e o contínuo aumento de exportações para mercados maduros e competitivos” como prova de que “a actividade económica prossegue a sua retoma”.

O FMI publicou hoje o relatório final relativo à quarta missão de monitorização pós-programa e ao artigo IV, tendo a equipa liderada por Subir Lall recomendado que são precisas "medidas adicionais" para cumprir o défice deste ano e pedido ainda mais 900 milhões de euros de austeridade em 2017, advertindo que 2018 também será um ano de consolidação. Além disso, o Fundo recomenda reformas estruturais profundas, nomeadamente no mercado de trabalho, na função pública e no sector energético.

No relatório, a instituição considera também que a banca portuguesa "enfrenta vulnerabilidades" tendo em conta "a fraca qualidade dos activos, as magras ‘almofadas’ de capital e a baixa rentabilidade".