Solução para lesados do papel comercial apresentada até final do ano

As entidades que integram o grupo de trabalho que visa encontrar uma solução para os lesados do papel comercial do GES, adquirido aos balcões do BES, acreditam que vai ser possível apresentá-la até ao final do ano.

“Apesar de alguma complexidade, os integrantes do grupo de trabalho procurarão que as tarefas de acerto e concretização dos aspectos técnicos do possível modelo de solução se concluam em período de tempo que permita vir a colocar esta à consideração individual de cada um dos INQPC [investidores não qualificados] antes do final do corrente ano”, lê-se numa nota alusiva ao anteprojecto do “Memorando de Entendimento”, a que a agência Lusa teve acesso.

O Governo, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco Espírito Santo (BES) e a AIEPC – Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial têm participado, desde Abril, num procedimento de diálogo com vista a “explorar a possibilidade de encontrar eventuais soluções para minorar as perdas económicas e financeiras sofridas pelos investidores não qualificados” titulares de papel comercial emitido pela Espírito Santo International (ESI) e pela Rio Forte Investments (Rio Forte), subscrito junto do BES, do BEST –

Banco Electrónico de Serviço Total, e do Banco Espírito Santo dos Açores.

“Essa participação e colaboração, que não tem partes e contrapartes, nem tem a natureza de um processo negocial com formulação e discussão de propostas e contrapropostas, foi inicialmente orientada para a procura e idealização de possíveis vias ou modelos de solução”, lê-se no documento.

Segundo o mesmo, “a partir de Junho o grupo de trabalho tem concentrado os seus esforços no aprofundamento e concretização dos termos e condições de uma via ou modelo de solução possível que, por consenso, além de tecnicamente viável, parece poder vir a merecer a aceitação de muitos dos INQPC que dela poderão vir a beneficiar e, assim, vir a dar sentido útil ao procedimento de diálogo que tem sido muito construtivo também em razão do empenho sério, do esforço apreciável e do muito trabalho de quantos nele têm estado envolvidos”.

A nota alerta que “na pendência das referidas tarefas não devem os INQPC deixar de exercer todos os direitos de que entendam ser titulares em razão das perdas sofridas, designadamente através da via judicial – via que se manteve e mantém intocada pelo Procedimento de Diálogo em curso e que se manterá também intocada para os INQPC que não venham a aderir ao modelo de solução que será colocada à sua consideração”.

E remata: “Os integrantes do grupo de trabalho informal que têm assegurado a representação do Governo, do Banco de Portugal, da CMVM e do BES entendem oportuno deixar circunstancialmente expresso um reconhecimento especial pelo modo continuadamente disponível, muito empenhado, esclarecido, construtivo e notavelmente útil com que a representação da AIEPC tem participado no procedimento de diálogo, expressado a sua perspectiva e contribuído de modo muito relevante para o muito que já se avançou no trabalho conjunto que está a ser desenvolvido”.

Cerca de 2.000 clientes de retalho reclamam os 432 milhões de euros que investiram em papel comercial das empresas Espírito Santo International e Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), vendidos aos balcões do BES meses antes da falência do grupo.

No início deste ano, o primeiro-ministro, António Costa, empenhou-se pessoalmente neste processo por considerar que a resolução deste problema é fundamental para a estabilidade do sistema financeiro e colocou o advogado Diogo Lacerda Machado como negociador em nome do Governo.

A 3 de Agosto de 2014, o Banco de Portugal tomou o controlo do Banco Espírito Santo (BES) – braço financeiro do GES – depois de o banco privado ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas.

No chamado “banco mau”, um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas.

No “banco bom”, o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os activos e passivos considerados não problemáticos.