OE2017: É preciso cobrar mais de 17 mil milhões em impostos para cumprir metas

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O Estado tem de arrecadar 17.434 milhões de euros em impostos nos últimos quatro meses do ano para alcançar o objectivo de receita fiscal previsto no Orçamento do Estado de 2016, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Para a UTAO, esta evolução "não se afigura verosímil".

A nota sobre a síntese da execução orçamental das administrações públicas até Agosto, a que a agência Lusa teve acesso, diz que este valor "representa um aumento de 1.462 milhões de euros face aos 15.972 milhões de euros obtidos em igual período de 2015".

Considerando a totalidade da receita, a UTAO estima que, para se cumprir a previsão do OE2016, "será necessário arrecadar uma receita superior à obtida no período homólogo em cerca de 3.531 milhões de euros nos últimos quatro meses de 2016".

Este desempenho necessário "corresponde a uma taxa de variação homóloga de 13,2% entre Setembro e Dezembro", o que "contrasta com a redução de 0,2% registada até Agosto".

Quanto à receita fiscal, a UTAO escreve que, "com o contributo do mês de Agosto, a receita fiscal acumulada desde o início do ano passou a diminuir face ao período homólogo, ampliando-se a diferença para o crescimento previsto para o total do ano".

No OE2016, o Governo tinha previsto que a receita das administrações públicas com impostos crescesse 2,7% nos 12 meses, um comportamento que ficaria a dever-se ao aumento de 6,3% na receita dos impostos indirectos e a uma redução de 1,2% da dos directos.

No entanto, até Agosto, a receita fiscal diminuiu 0,9% (tinha aumentado 1% até Julho), sendo que "a taxa de variação homóloga acumulada dos impostos indirectos até Agosto foi de 4,3%" (abaixo dos 6,3% previstos) e a receita dos impostos directos registou "uma redução acentuada de 6,9% (-3,8% até Julho), a qual se deveu ao desempenho desfavorável da receita de IRC e de IRS".