Governo estuda mudanças para aliviar recibos verdes

Veja também:

• OE 2017. O que vai mudar na minha vida?

O Governo está a estudar uma alteração à forma como são calculadas as contribuições dos trabalhadores independentes para a Segurança Social, de modo a que, em 2017, haja uma maior aproximação entre os rendimentos destes trabalhadores e os descontos por eles efectuados.

A ideia é fazer com que, em vez dos rendimentos do ano anterior, sejam considerados os rendimentos relativos a um período de tempo mais curto, permitindo que a contribuição incida sobre aquela que é a remuneração do trabalhador no momento em que efectua os descontos, evitando que as contribuições sejam muito superiores ao rendimento auferido.

De acordo com o jornal "Público", o assunto está a ser negociado entre o Governo e o Bloco de Esquerda (BE) no âmbito da preparação do Orçamento do Estado (OE) para 2017.

O diário recorda que no OE 2016, o Governo já se comprometia a rever, durante este ano, “a base de cálculo das quotizações e contribuições para a segurança social dos trabalhadores independentes, garantindo que estas sejam calculadas com base nos rendimentos reais efectivamente auferidos pelos contribuintes, tendo como referencial os meses mais recentes de remunerações”.

O executivo assumia o compromisso de, ao mesmo tempo, avaliar o alargamento da protecção social dos trabalhadores independentes nos domínios do desemprego, da doença e da assistência a filho.

O artigo não fazia parte da proposta inicial do OE e acabou por ser integrado na versão final, durante a discussão na especialidade, por proposta do BE.