13 out, 2016 - 08:28 • Paulo Ribeiro Pinto
O documento que vai ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros será apenas uma versão do Orçamento do Estado para 2017. É pelo menos nesse sentido que vão as indicações dadas pelos partidos recebidos na quarta-feira pelo Governo.
Os partidos que apoiam o Governo - PCP, Bloco de Esquerda e Verdes - deixaram claro que os prazos são longos, sugerindo que algumas propostas poderão ser alteradas ou introduzidas novas, em sede de especialidade.
Depois das declarações dos dirigentes partidários, fica também claro que ainda não estão fechadas duas medidas que PCP e Bloco não desistem: o aumento das pensões em 10 euros e o fim da sobretaxa de IRS para todos os rendimentos, a partir de Janeiro do próximo ano.
Quanto a promessas, fica a do Governo: a carga fiscal vai baixar em 2017. A garantia não convence PSD e CDS. Os partidos da oposição apontam para um aumento dos impostos indirectos e citam o ministro das Finanças, Mário Centeno, que falou numa “recomposição” desses impostos.
Ainda na área fiscal, alguns impostos são dados como certos outros que ainda podem cair. Entre os garantidos encontra-se o novo imposto sobre património imobiliário e a taxa sobre bebidas açucaradas, embora ambos ainda alvo de acertos.
As despesas com educação deverão, por seu lado, sofrer alterações alargando as deduções possíveis no IRS e ainda não deverá ser no próximo ano que avança o imposto sobre heranças, apesar de constar do programa do Governo.
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