Orçamento do Estado aprovado em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2017 após 10 horas de reunião, documento que sexta-feira será entregue na Assembleia da República, disse à agência Lusa fonte do Governo.

A reunião do Conselho de Ministros teve início às 10h00.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017 vai ser apresentada publicamente na sexta-feira, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, após a sua entrega formal na Assembleia da República.

As linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2017 foram apresentadas aos partidos pelo ministro das Finanças na quarta-feira na Assembleia da República.

No final dessa série de reuniões, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, afirmou que até à aprovação final do Orçamento do Estado (OE) todo o tempo é de "negociação" com os partidos que viabilizam o Governo, mas garantiu que, em 2017, a carga fiscal vai baixar.

"Pela segunda vez, a carga fiscal vai baixar. De aumentos brutais de impostos percebem alguns partidos da oposição, não este Governo", vincou Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos parlamentares, no final de reuniões na Assembleia da República com os todos os partidos à excepção do PS, que apenas à noite se reuniu com o Governo.

Em causa estava a apresentação das linhas gerais do Orçamento para 2017, um documento que, advogou Pedro Nuno Santos, "consolida os avanços" já feitos em 2016 pelo executivo viabilizado no parlamento por PS, BE, PCP e "Os Verdes": "Há um trabalho em curso que está a correr bem. Mais uma vez os quatro partidos que sustentam maioritariamente este Governo estão a trabalhar de forma séria, cuidada, exigente, para que consigamos ter um Orçamento aprovado por uma maioria parlamentar", declarou o governante.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017 vai ser discutida na Assembleia da República na generalidade a 3 e 4 de Novembro e o debate na especialidade em plenário ficou marcado para os dias 24, 25 e 28 de Novembro.

Segundo o calendário fixado em conferência de líderes, a 29 de Novembro será o encerramento do debate e a votação final global da proposta do Governo de Orçamento para o próximo ano.