17 out, 2016 - 19:01
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A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017 é "embuste" e está repleta de "truques e várias injustiças", por tornar permanente uma austeridade que seria temporária, acusa o líder do PSD, Pedro Passos Coelho.
Em declarações aos jornalistas à margem da conferência sobre "Descentralização - O Caminho do Desenvolvimento" dos Autarcas Sociais-Democratas, no Porto, Passos Coelho frisou que a sobretaxa do IRS foi criada como uma medida extraordinária e "sem contrapartidas de subidas de outros impostos", algo que diz estar a acontecer agora.
"Então o que estamos é a transformar em impostos permanentes aquilo que tinha sido apresentado como uma solução de emergência, num quadro muito especial e foi isso que se chamou austeridade. Se agora estamos a transferir a austeridade dos impostos directos (...) [para] impostos permanentes que são lançados sobre as pessoas e as mais variadas actividades económicas (...), então estamos a institucionalizar e a tornar permanente essa austeridade que era de emergência e isso evidentemente é um embuste, um engano", afirmou Passos Coelho.
Para o dirigente social-democrata, que remeteu para mais tarde uma posição detalhada do partido sobre a proposta de OE, o Governo "de um lado diz que está a virar a página da austeridade e do outro lado [está] a criar agravamentos permanentes, ou novos impostos mesmo, para poder gerar a mesma receita que se está a perder do lado das medidas extraordinárias".
Passos Coelho acrescentou ainda considerar que o OE contém uma "ratoeira", uma vez que "o Governo não está a ser transparente nas previsões que faz para o próximo ano", tornando o país "dependente do resultado deste ano e de resultados que podem ser extraordinários e não sustentáveis, o que significa, portanto, que existe uma espécie de gestão do défice à volta dos 3% e da dívida à volta de 130%" que faz com que seja impossível a Portugal "sair do sítio".
O líder do PSD rotulou de "lamentável" a decisão do Governo sobre as pensões, já que "ao mesmo tempo que acaba com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade para pessoas que têm pensões muito elevadas, de muitos milhares de euros, entende que não deve actualizar extraordinariamente as pensões mais baixas, o que é uma coisa que não se percebe".
"Não há nenhuma razão para escolher o meio do ano para iniciar os aumentos extraordinários e não há nenhuma razão para excluir as pensões mais baixas. E o argumento de que são excluídas porque foram as únicas que o governo anterior foi actualizando, justamente com o argumento de que eram as pensões mínimas e portanto eram as mais baixas e precisavam de convergir para valores mais próximos das outras, então esse nem sequer se compreende", declarou Passos Coelho, para quem "o Governo dá muitas desculpas, mas não responde ao essencial".
Passos Coelho resumiu a sua posição face à proposta de OE para 2017 dizendo que "este Governo não tem uma linha reformista, não tem uma estratégia para pôr a economia a crescer e sendo assim vai deixar o país adiado", ecoando as palavras da vice-presidente do partido, Maria Luís Albuquerque, hoje num artigo de opinião no Diário de Notícias com o título de "2017 será outro ano perdido".
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