CDS insiste: este é "um Orçamento de austeridade"

A presidente do CDS, Assunção Cristas, salienta que o seu partido contesta o Orçamento do Estado para 2017, que considera "um Orçamento de austeridade", mas tem "o arrojo" de apresentar propostas que exemplificam "um caminho alternativo".

"O senhor Presidente sabe bem que o CDS está do lado daqueles que querem sublinhar as opções erradas da governação, é o nosso papel enquanto oposição, que queremos ser firme e muito presente. Mas também sabe que o CDS conta com propostas positivas, alternativas, que procurem pelo menos de forma exemplificar mostrar qual seria um caminho alternativo", afirmou.

A presidente do CDS-PP deu como certa a aprovação da proposta de Orçamento pela actual maioria de esquerda, apesar de "algumas notas dissonantes" e de "algum ruído". "Vão todos ser responsáveis por um Orçamento que, na perspectiva do CDS, é um Orçamento de austeridade", declarou.

Assunção Cristas contestou em particular a política fiscal: "Há quatro novos impostos, há nove impostos que têm uma subida e em relação ao IRS que era a grande esperança não vemos nenhuma mexida nos escalões do IRS, pelo contrário, há uma actualização abaixo da inflação".

"E vemos a sobretaxa que tem uma pequeníssima diminuição e que só se sentirá já mais no final do ano", criticou.

Questionada se o CDS-PP queria que houvesse uma alteração aos escalões do IRS, Assunção Cristas respondeu que o "enorme aumento de impostos" atribuído ao anterior Governo "essencialmente tinha a ver com dois aspectos: com os escalões do IRS e com a sobretaxa".

"Os escalões do IRS não são mexidos por este Governo, mantêm-se, pior, com algum agravamento [face à inflação]" e "em relação à sobretaxa não houve o cumprimento da promessa", apontou, em seguida.

Instada a esclarecer o que faria o CDS-PP nesta matéria, Assunção Cristas disse que o seu partido é a favor de um "desagravamento das medidas excepcionais" feito "com gradualismo ao longo de toda a legislatura", acompanhado por "medidas concretas de estímulo ao crescimento económico" como a redução do IRC.

"Com crescimento seria possível - com maior ou menor rapidez, dependeria desse próprio crescimento - fazer um desagravamento fiscal de IRS e começando pela sobretaxa", sustentou.

Para além de contestar a política fiscal, a presidente do CDS-PP alegou que o Orçamento para 2017 "denota alguma insensibilidade social", por não actualizar as pensões mínimas, sociais e rurais como faz com as restantes, e não promove o investimento e as exportações.

O CDS já apresentou quatro propostas e vai apresentar mais, porque é um partido que "sinaliza o que está mal, mas que tem também o arrojo de querer fazer uma política pela positiva", com "um exemplo aqui, outro exemplo ali", disse.

"Não podemos refazer um Orçamento do Estado, mas não desistimos de fazer uma abordagem positiva", reforçou.

Assunção Cristas falava aos jornalistas no final de uma audiência no Palácio de Belém, convocada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que entre hoje e sexta-feira está a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre a proposta de Orçamento para 2017 e a situação política.