Rendas urbanas congeladas

PS, BE, PCP, PEV e PAN aprovaram esta sexta-feira na generalidade o projecto de lei dos comunistas para prolongar de cinco para 10 anos o período de transição para actualização das rendas urbanas.

Assim, apesar dos votos contra de sociais-democratas e democratas-cristãos, ficará estendida até 2022 a aplicação do novo regime de arrendamento urbano, criado em 2012 pelo Governo PSD/CDS-PP, que prevê a actualização de rendas de contratos anteriores a 1990 pela negociação entre proprietários e inquilinos ou o cálculo de 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel.

Socialistas, bloquistas e comunistas manifestaram já disponibilidade para proceder a alterações e aprofundar a discussão sobre o projecto de lei em causa em sede de especialidade.

O PCP defende aquele prolongamento para todos os inquilinos com rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco vezes as retribuições mínimas garantidas anuais (37.100 euros) e a redução do valor máximo de renda de 1/15 do valor da propriedade para 1/25, bem como para as pessoas com mais de 65 anos ou com graus de incapacidade de mais de 60%, incluindo ainda imóveis arrendados para outros fins (comércio, colectividades desportivas e culturais, entre outros).

O PS tinha apresentado um projecto de lei semelhante, em Abril, contemplando também "lojas e entidades com interesse histórico-cultural" e o próprio Governo socialista incluíra a iniciativa nas Grandes Opções do Plano para 2017.