25 out, 2016 - 10:47
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A Deco quer que todas as despesas de educação sejam consideradas pelo fisco e vai enviar esta terça-feira ao Parlamento o manifesto lançado em Agosto, assinado por milhares de contribuintes.
No dia em que começa o debate do Orçamento do Estado para 2017, a associação de defesa do consumidor pede ao Governo que volte a ter em conta, para efeitos de IRS, todas as despesas com material escolar, incluindo os custos com canetas, cadernos ou borrachas.
“Temos mais de dois milhões de alunos a frequentar os diversos níveis de ensino e sabemos qual a despesa média efectuada por cada família relativamente a cada dependente com estes gastos. E são contas niveladas, porque não considerámos a aquisição de computador”, afirma à Renascença o fiscalista da associação Ernesto Pinto.
“Temos perto de 180 milhões de euros que as famílias vão perder no global durante um ano”, acrescenta.
Em 2015, o anterior Ministério das Finanças decidiu que só contavam como despesas de educação as que estivessem isentas de IVA ou tivessem taxa de 6%.
“Por exemplo, se eu tiver um filho no colégio privado, o recibo do pagamento da mensalidade pode incluir refeições e transportes além da mensalidade pura e, nesse caso, vou deduzir tudo no IRS. Se eu tiver o meu filho numa escola pública em que o serviço de refeição seja prestado por uma empresa externa e não pelo município, as despesas de refeição não são consideradas despesas de educação”, contou.
O manifesto foi assinado por 7.500 contribuintes.
O secretário de Estado do Orçamento afirmou a 17
de Outubro, em entrevista à Lusa, que as deduções de educação em sede de IRS
não vão ser alteradas em 2017, mas que o impacto desta alteração está a ser
ponderado e avaliado.
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