OE 2017. Mais de 85% das pensões “protegidas da evolução dos preços”

O ministro do Trabalho afirmou que a alteração da lei de actualização das pensões prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017 vai permitir que “mais de 85% das pensões estejam protegidas da evolução dos preços”.

Vieira da Silva, que está esta manhã a ser ouvido numa audição conjunta nas comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social, frisou que "actualizar as pensões com base na inflação real é a única forma de garantir que ela é sempre corrigida pelas actualizações futuras".

De acordo com a proposta de OE 2017, todas as pensões até 838,44 euros vão ter um aumento em linha com a inflação, isto é, "as pensões de valor igual ou inferior a duas vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS, actualmente nos 419,22 euros) são actualizadas". Esta medida acresce à "actualização extraordinária" de dez euros a partir de Agosto no próximo ano para todas as pensões até 628,33 euros.

De acordo com o documento, "o Governo procede, em 2017, a uma actualização extraordinária de dez euros das pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (628,83 euros), a atribuir, por cada pensionista, no mês de Agosto".

Segundo o ministro, há 250 mil pensões abaixo dos 275 euros que poderão beneficiar da actualização extraordinária de 10 euros prevista para Agosto, e que deverá abranger 1,5 milhões de pensionistas.

O impacto financeiro total decorrente das actualizações previstas para 2017 será de 200 milhões de euros.

De acordo com Vieira da Silva, a actualização das pensões "voltará à normalidade" em 2018.

O início da audição de Vieira da Silva ficou marcado por uma troca de palavras mais ‘acesa' entre o membro do Governo e o deputado do PSD Adão e Silva, segundo o qual "no OE 2017 há uma manifesta e flagrante falta de combate às desigualdades sociais por via do aumento de pensões".

Aumento de 10 euros

dão e Silva teceu fortes críticas ao Governo pelo facto de não estarem previstos aumentos nas pensões mínimas, e questionou Vieira da Silva sobre o porquê do aumento extraordinário de 10 euros apenas em Agosto.

"Achamos por bem aumentar em 10 euros, depois daquela passagem tenebrosa do resgate, mas achamos muito mal que pensões de 202 euros ou 273 euros não tenham também este aumento excepcional até 10 euros. Por que é que em Agosto vai haver um aumento? Porque não há dinheiro? Se não há, porquê acabar já em 2017 com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade?", interrogou o deputado.

Na resposta, Vieira da Silva afirmou: "Quem fez corte nas pensões foram os senhores, quem enviou para Bruxelas um plano com cortes nas pensões no valor de 600 milhões de euros foram os senhores".

"Querem mesmo falar da relação de políticas sociais e eleições? Vamos a isso, temos muito para dizer! Politicas sociais manipuladas em função do ciclo eleitoral, quem é que o fez com todo o descaramento?", questionou o ministro.