03 nov, 2016 - 00:00 • Raquel Abecasis (Renascença) e Vítor Costa (Público)
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O problema da economia portuguesa não é a falta de crédito, afirma Maria Luís Albuquerque em entrevista à Renascença e ao jornal “Público”.
A antiga ministra das Finanças considera que essa é uma falsa questão. A vice-presidente do PSD não vê vantagem na criação de um “banco mau” para limpar o crédito malparado e defende que o Governo anterior "não adiou" a resolução dos problemas na Caixa Geral de Depósitos.
Concorda com a ideia do Governo de criar um “banco mau” que permita aliviar os balanços dos bancos?
A questão do veículo não se trata de concordar ou não concordar. Trata-se de saber como é que se faz. As soluções que foram aplicadas em Espanha e na Irlanda, que permitiram fazer uma limpeza significativa dos balanços dos bancos, foram possíveis porque esses países registaram excedentes orçamentais consecutivos e reduziram muito significativamente a sua dívida pública. E quando foi preciso fazer um investimento significativo para limpar o sector financeiro tinham espaço porque tinham dívidas públicas de 40 e tal por cento do PIB.
Acontece que Portugal e Itália não têm espaço em termos de dívida pública para dizer que agora são capazes de acomodar um aumento da dívida na ordem dos 10% do PIB. Por outro lado, as próprias regras dentro da Europa foram alteradas. Um veículo, nos termos que tem sido falado, que possa auxiliar a limpeza dos bancos, ou é financiado pela própria banca, e duvido que isso resolva o problema, ou é financiado pelo Estado, o que não é possível quer por uma restrição financeira efectiva do Estado português, quer até pelas próprias regras europeias. Em Itália foi criado um veículo que até agora não produziu qualquer efeito prático, porque tem estas limitações.
Como se resolve, então, o problema?
Os bancos limparam milhares de milhões de euros de imparidades ao longo dos últimos anos. Quando se ouve falar que nada aconteceu e os bancos estão exactamente na mesma, não é verdade. Os bancos fizeram uma limpeza muito significativa de balanço, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) incluída. O que é preciso é mais tempo para continuarem a fazê-lo e a última coisa que os bancos precisam é ter problemas do lado da economia, porque isso piora a sua situação. Os bancos precisam de uma economia sólida, com uma taxa de crescimento mais consistente, para que possam ter melhores condições para resolver esse problema.
Mas não é a situação da banca que também está a travar a economia?
A ideia de que o nosso problema é falta de crédito é, pura e simplesmente, falsa. Até parece que há muitas empresas a pedir crédito e que os bancos não concedem. Aquilo que os bancos dizem é que o problema está na falta de procura de crédito, ou seja, as empresas não têm confiança suficiente para desenvolver projectos e para ter projectos que possam apresentar à banca.
Não vale a pena fingir que o problema da economia portuguesa é os bancos não terem dinheiro para emprestar. O problema da economia portuguesa é mais profundo do que isso, tem a ver também com a falta de capital das empresas, com a necessidade de ter um ambiente de confiança favorável ao investimento e que atraia investimento estrangeiro. Não temos capacidade nem capital suficiente em Portugal para fazer esse salto sozinhos. E essa confiança fundamental é que o Governo destruiu logo com as primeiras decisões que tomou e tem continuado a minar ao longo do tempo com as decisões que tem vindo a tomar.
Mas o Governo anterior não devia ter resolvido, por exemplo, o problema da CGD?
Nós não adiámos o problema. A CGD tinha e tem um plano em curso que só acaba no final de 2017. Aquilo que, em 2016, faz sentido fazer é preparar já esse futuro, sabendo que a Caixa precisará de um novo reforço de capital. Mas é uma matéria para tratar em 2016 e que nós, objectivamente, se estivéssemos no Governo trataríamos em 2016. Aliás, já lá vai praticamente um ano desde que o Governo entrou em funções e o processo ainda está em curso. Se fosse uma coisa assim tão urgente não poderia estar ainda durante um ano em andamento.
Porque é que o PSD quer que a CGD volte a estar sob alçada do Estatuto do Gestor Público?
Quem gere aquilo que é público tem obrigações de transparência acrescidas. Os gestores públicos têm de apresentar declarações de rendimento e património para que se tenha a garantia de que quem está a gerir a coisa pública não o faz em seu próprio benefício. E o controlo de património e rendimentos serve essa finalidade. Não há nenhuma justificação aceitável para que quem gere um banco que é 100% público não esteja sujeito a essa obrigação. Não é de todo razoável e não me parece que haja nenhuma justificação aceitável para isso.
Parece-lhe possível que seja uma imposição de Bruxelas a retirada da Caixa debaixo da alçada do Estatuto do Gestor Público?
Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
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