04 nov, 2016 - 10:46
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O ministro Vieira da Silva reforça que “a política de actualização de pensões” prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano “é justa para os pensionistas que mais sofreram” com os cortes anteriores e possível porque o pilar básico está a ser cumprido: "a recuperação do emprego”.
Perante os deputados da Assembleia da República, esta sexta-feira, o titular da pasta da Segurança Social voltou a garantir que as pensões "vão ser mais aumentadas em 2017 do que entre 2010 e 2015", altura em que estava no Governo a coligação PSD/CDS-PP.
Vieira da Silva sublinha, assim, o aumento extraordinário das pensões até aos 628 euros como uma conquista deste Governo, que pretende reforçar em 530 milhões a transferência de rendimentos para as famílias.
“Este é um orçamento com as prioridades bem claras”, garantiu ainda o ministro, enunciando as duas primeiras: inclusão e combate à pobreza infantil e protecção social das pessoas com deficiência.
A política de actualização das pensões é outro dos traços principais da proposta. E, segundo Vieira da Silva, mesmo com o reforço da Segurança Social, a receita vai crescer em 2017.
Na sua intervenção, o ministro acusou o anterior Governo de querer a “desvalorização da dimensão contributiva” da Segurança Social e de “opção pelos mínimos” – um caminho que visa a “grande ambição das várias direitas: o início da privatização do negócio das pensões”, acusou.
Pelo contrário, destacou, o actual executivo prefere defender “a base pública e universal do seguro social”, completada por medidas de diferenciação positiva no combate à pobreza” e que “não deixa de estimular a opção complementar de reforço da poupança individual”.
Segurança Social não está em pré-falência
Em resposta às questões do deputado social-democrata Adão Silva, o ministro do Trabalho rejeitou que a Segurança Social esteja em pré-falência.
"A discussão séria da Segurança Social não é compatível com, na casa da democracia, alguém afirmar que a Segurança Social está em pré-falência. Temos problemas, mas temos melhores opções de política e vamos recuperar a sustentabilidade da Segurança Social", afirmou Vieira da Silva.
No seu pedido de esclarecimento, o deputado do PSD Adão Silva frisou que este ano a Segurança Social vai ter mais uma transferência dos impostos no montante de 420 milhões de euros, totalizando, "nos últimos anos, 5500 milhões de euros".
"É muito dinheiro, o que prova que o sistema de Segurança Social está num estado de pré-falência, ligado à máquina", afirmou o deputado social-democrata, defendendo que chegou o momento para uma "reforma sem preconceitos".
Vieira da Silva contrapôs que o "rácio estrutural que explica a melhoria da situação estrutural da Segurança Social é, tal como aconteceu em 2016, que as despesas contributivas cresçam menos do que as receitas contributivas".
Quanto às opções na actualização das pensões, Vieira da Silva considerou que "não é politicamente aceitável" questionar o facto de o Orçamento do Estado "diferenciar positivamente" cerca de um milhão e meio de pensionistas, que visa compensar "parcialmente um corte real de rendimentos que pode equiparar-se a um mês de pensão".
O Orçamento de Estado para o próximo ano está em debate, na generalidade e pelo segundo dia consecutivo, no Parlamento. Tem já aprovação garantida pela esquerda (PCP, BE e PEV). O PAN anunciou que se vai abster e a direita (PSD e CDS-PP) garante que vai votar contra.
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