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Governo admite que comércio pode ficar isento da sobretaxa de IMI

15 nov, 2016 - 23:13

Ministro Mário Centeno afirma que o debate do Orçamento na especialidade pode trazer "boas notícias" para o sector.

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O comércio pode ficar isento da sobretaxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), admite o ministro das Finanças.

Num debate sobre o Orçamento do Estado organizado pela SEDES, em Lisboa, Mário Centeno abre a porta à reivindicação da Confederação do Comércio, dizendo que o debate do orçamento na especialidade pode trazer "boas notícias".

“A questão do comércio está a ser trabalhada e as melhorias na especialidade eu acho que vão satisfazer essas preocupações”, disse o governante.

O sector do comércio pode ficar isento da nova sobretaxa de IMI, tal como acontece na agricultura, turismo e indústria, sublinhou.

A nova sobretaxa de IMI será de 0,3% sobre o valor patrimonial tributário global dos imóveis a partir dos 600 mil euros.

Já questionado sobre se a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai ocorrer com a actual administração ou com outra, Mário Centeno limitou-se a afirmar que, "neste momento, a CGD tem uma administração e está num processo de recapitalização importantíssimo e crucial para o país".

"Há instituições, há acordos de princípio com a Comissão Europeia sobre a capitalização da Caixa que é necessário honrar e é isso que vamos fazer e é para isso que estamos a trabalhar", reiterou o ministro das Finanças.

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  • Raphael
    16 nov, 2016 Brasil 03:17
    Prezados, sou brasileiro. Saúdo Portugal pelo elevado nível social. Desejo investir/morar em Portugal a viver de renda do Brasil. Gostaria de saber: 1) A sobretaxa do IMI incluirá patrimônio em outros países? Invisto 200mil em Portugal em casas, mas tenho 900mil em imóveis no Brasil (hipotético). Pagaria imposto só sobre os 200mil em Portugal? Também sobre 300mil no Brasil acima do limite eventual imposto? Sobre o total? 2) Existe isenção de impostos por 10 anos para aposentados estrangeiros a viver em Portugal. A isenção incluiria este imposto? Inclui quem não é aposentado, mas vive de renda do Brasil gastando-a parcialmente em Portugal? Agradeço antecipadamente. Raphael Fonseca

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