17 nov, 2016 - 09:25
“Todo este ruído acerca da [nova administração da] Caixa Geral de Depósitos é extremamente negativo. Para além do seu programa de recapitalização, a CGD precisa de estabilidade e precisa de entrar em pleno funcionamento. E este ruído ensurdecedor é profundamente negativo. É tempo de acabar com ele. É tempo de se decidir em definitivo tudo o que eventualmente está pendente. É uma preocupação de todo o sistema e é chegada a hora de pôr um ponto final a todas estas questões.” Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, na Renascença (17/11/2016)
“Se qualquer pessoa, seja qual for o cargo que exerce, tem direito ao respeito do círculo íntimo da vida privada, sem dúvida quem exerce um cargo público já não tem propriamente direito a um sigilo relativamente a esses aspectos da sua vida.” Jorge Miranda, constitucionalista, no Diário de Notícias (16/11/2016)
“Parece que anda tudo sem rei nem roque. Não há quem mande? Não há quem tenha coragem de dizer o que se deve fazer?” Pedro Passos Coelho (05/11/2016)
“O Governo não se portou de forma clara e transparente [no caso da Caixa Geral de Depósitos] e permitiu esta enorme trapalhada.” João Paulo Batalha, dirigente da Transparência e Integridade Associação Cívica, no Público (15/11/2016)
"O dossier Caixa foi gerido desastrosamente, desde a nomeação da administração. O único banco público e o principal banco português está sem uma gestão no terreno, embora em plenas funções, e ainda estarmos a assistir a estes episódios - entrega, ou não entrega, demite-se ou não se demite. Enfim, tudo isto é caricato, não foi gerido, na nossa opinião, da melhor forma." António Saraiva, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, na Renascença (14/11/2016)
“O Tribunal Constitucional é a entidade competente para dizer quais são os deveres que existem [para a administração da Caixa Geral de Depósitos], entendeu notificá-los, deu um prazo para responderem, para apresentarem o seu ponto de vista e é isso que deve decorrer normalmente.” António Costa, primeiro-ministro (12/11/2016)
“Sobre a Caixa Geral de Depósitos estamos perante uma novela que nunca devia ter começado. Ninguém percebe por que razão não se faz a entrega da declaração de rendimentos [já que] quem não deve não teme.” Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP (12/11/2016)
“Aos gestores da CGD não se aplica o estatuto de gestor público, mas ele têm de apresentar a declaração de rendimentos porque a lei de 1983 (…) diz isso mesmo, e essa não foi alterada.” Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, à TSF/Diário de Notícias (07/11/2016)
“A finalidade do diploma de 1983 afigura-se ser, neste particular, a de obrigar à mencionada declaração todos os gestores de empresas, com capital participado pelo Estado, e em cuja designação tenha intervindo o mesmo Estado, estejam ou não esses gestores sujeitos ao Estatuto do Gestor Público. À luz desta finalidade, considera-se que a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos.” Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República (04/11/2016)
“Estes administradores [da Caixa Geral de Depósitos] têm a obrigação de respeitar aquilo que é a exigência aos políticos e aos altos cargos da administração pública. Não pode haver aqui uma excepção. Aqui não pode haver filhos nem enteados.” Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP (31/10/2016)
“É absolutamente escandaloso que o presidente da Caixa se dê ao luxo de afirmar publicamente que não cumpre essa disposição legal e o Governo lave daí as mãos dizendo que não é nada consigo.” Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, à agência Lusa (29/10/2016)
“Não pode estar à frente da CGD quem não quiser cumprir deveres de transparência sobre os seus rendimentos.” Catarina Martins, coordenadora do BE (28/10/2016)
“Não há nenhuma falta de escrutínio nem de controlo sobre o que quer que seja na CGD. O accionista Estado tem conhecimento perfeito da matéria que está em cima da mesa, o supervisor também.” Mário Centeno, ministro das Finanças (27/10/2016)
“A ideia é a CGD ser tratada como qualquer outro banco e essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas.” Nota do Ministério das Finanças, justificando a não obrigatoriedade de entrega de declaração de rendimentos dos gestores da CGD no Tribunal Constitucional, no Expresso (25/10/2016)
“O Governo desobrigou os gestores da CGD [de três exigências comuns aos gestores públicos]: Todos eles, estão obrigados, no início de funções, a fazer três declarações: uma para o Tribunal Constitucional (sobre os rendimentos), outra para a Procuradoria-Geral da República (sobre incompatibilidades e impedimentos) e uma terceira para a Inspecção Geral de Finanças (sobre participações que detenham em qualquer empresa). Ou isto é um lapso e tem de ser corrigido, ou isto é intencional e é gravíssimo.” Marques Mendes, antigo líder do PSD, na SIC (23/10/2017)
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