Injecção de capital público na Caixa passa para 2017

O ministro das Finanças afirmou esta sexta-feira que a injecção pública de capital na Caixa Geral de Depósitos (CGD) só vai ocorrer em 2017, ao contrário do que estava previsto, que era fazê-la ainda este ano.

"A capitalização da Caixa está em curso, está aprovada e tem um conjunto de medidas importantes para a vida da CGD, que vai ser concretizado. A injecção pública de capital na CGD irá ocorrer no ano de 2017", afirmou Mário Centeno no parlamento, onde está a ser ouvido sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017).

O ministro respondia a questões colocadas pelo deputado do PSD Duarte Pacheco, que lembrou que o Conselho de Finanças Públicas (CFP) admitiu que a recapitalização da CGD possa a vir ter um impacto no défice, consoante o ano em que ocorrer, interrogando quando é que será realizada, em 2016 ou 2017.

"A capitalização da CGD tem um acordo com a Comissão Europeia de ser concretizada sem ajuda do Estado. O impacto que um investimento desta natureza tem no défice será obviamente avaliado e analisado em conjunto com as autoridades europeias", afirmou.

Na quinta-feira, numa audição também no parlamento, a presidente do CFP, Teodora Cardoso, admitiu que parte da recapitalização da CGD relativa a prejuízos passados que ainda não foram contabilizados no défice orçamental terá de ser incluídos nesse apuramento.

Também a Comissão Europeia, nas últimas previsões económicas e orçamentais, de 9 de Novembro, admitiu que o "impacto potencial" do apoio público ao sector bancário em Portugal é um risco negativo que pode penalizar o cumprimento dos objectivos orçamentais a que o país está obrigado.

O ministro das Finanças estabeleceu um acordo de princípio com a Comissão Europeia sobre a estratégia de recapitalização da CGD em condições de mercado compatíveis com a ausência de uma ajuda de Estado.

Com este acordo, o Estado ficou autorizado a realizar um aumento de capital até 2.700 milhões de euros, a transferir as acções da ParCaixa para a CGD no valor de 500 milhões de euros, e a converter em acções 960 milhões de euros de instrumentos de capital contingentes subscritos pelo Estado (CoCos). Ficou ainda prevista a emissão de instrumentos de dívida com elevado grau de subordinação, no montante de cerca de 1000 milhões de euros.

Na proposta de OE2017, o Governo socialista de António Costa afirmou que a injecção de até 2,7 mil milhões de euros na Caixa deveria ocorrer ainda este ano.