Sector automóvel pede alterações à legislação laboral

A Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP) sugere novas alterações à legislação laboral, nomeadamente mudanças que permitam “maior flexibilidade dos ritmos de trabalho”.

O secretário-geral da ACAP, Hélder Barata Pedro, lembra as recentes quedas na produção para defender, apontando que algumas fábricas estão a ter dificuldades em adaptar a sua laboração aos “picos de produção”.

“Há factores, como o da sazonalidade e o dos picos de produção, que fazem com que algumas fábricas estejam a revelar bastantes dificuldades em adaptar a sua produção a essa flexibilidade, devido aos instrumentos de regulamentação colectiva", explica.

Barata Pedro considera que "apesar das alterações que tem havido, o sector reclama uma maior flexibilização dos ritmos de trabalho" para que as unidades respondam aos tais "picos de produção".

"Por vezes, há uma quebra de produção, não por falta de encomenda, não por falta de existir procura para esse modelo, mas porque a fábrica não conseguiu adaptar os seus métodos de produção - no quadro da legislação vigente - àquilo que é a sua necessidade para um pico pontual de encomendas”, exemplifica.

Para a ACAP, é necessária uma negociação em sede de concertação: "É preciso esmiuçar melhor a legislação porque, por vezes, as entidades patronais esbarram naquilo que é a própria legislação. Temos feito chegar estas preocupações à confederação que integramos que em sede de concertação também as tem colocado.”

O sector da construção automóvel em Portugal tem vindo a registar quebras consecutivas ao longo de 2016. Em Setembro, essa descida foi superior a 10 por cento.

A ACAP recorda que o sector é responsável por 4,4 por cento do PIB, pelo que a falta de capacidade de resposta também afecta o desempenho das exportações:

“Os fabricantes de componentes, com os fabricantes de automóveis e com as fábricas de automóveis, são dos principais sectores exportadores do país e, segundo o INE, tem sido, até, o principal exportador, em muitos dos momentos, e isso é importante manter e consolidar. Porque isso é bom para o sector e bom para o país”, remata o secretário-geral da ACAP.