​Montepio pede estatuto de empresa em reestruturação para cortar trabalhadores

A Caixa Económica Montepio Geral pediu ao Governo o estatuto de empresa em reestruturação, em que prevê uma nova redução de efectivos nos próximos meses, que poderá mesmo superar os 100 trabalhadores.

A notícia foi adiantada esta quarta-feira pelo “Público”. Fonte oficial do Ministério da Economia confirmou à agência Lusa que o pedido deu entrada e está agora "a ser analisado".

O estatuto de empresa em reestruturação foi pedido em Outubro, tendo o banco mutualista justificado esse pedido com a necessidade de "libertação de quota", para garantir que trabalhadores que saiam em rescisões por mútuo acordo acedam ao subsídio de desemprego, segundo fontes envolvidas no processo.

Em geral, um trabalhador apenas tem direito ao subsídio em caso de desemprego involuntário. Contudo, a lei laboral permite às empresas fazerem acordos com trabalhadores com vista a uma rescisão amigável mantendo estes o direito ao subsídio de desemprego. Cada empresa dispõe assim de uma quota (que depende da sua dimensão) para estes casos, a qual pode ser excepcionalmente alargada caso o solicite, alegando motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação, tendo de obter autorização do Governo.

A quota que a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) tem actualmente é de cerca de 60 vagas e está praticamente consumida, pelo que a entidade liderada por Félix Morgado pede agora mais 120, argumentando que há trabalhadores que manifestaram recentemente a intenção de sair - aproveitando condições semelhantes às oferecidas no processo de reestruturação que decorreu no primeiro semestre - e que a quota actual a não comporta todas as situações.

No entanto, a informação obtida junto de fonte do sector indica que o banco mutualista admite usar o estatuto de empresa em reestruturação para recorrer a um processo mais agressivo de saída de trabalhadores, inclusivamente com despedimentos, caso não chegue a um entendimento com os sindicatos até final do ano quanto ao novo acordo de empresa.

A CEMG tem vindo a discutir com os sindicatos que representam os bancários um novo acordo de empresa, depois de não ter assinado a recente revisão do Acordo Colectivo de Trabalho do Sector Bancário.

O acordo colectivo de trabalho específico do Montepio, entre outros pontos, permite reduzir os custos nos próximos dois anos, através de mecanismos como congelamentos salariais e de contribuições e do aumento da idade de reforma.

A Caixa Económica Montepio Geral levou a cabo, já este ano, um processo de reestruturação com venda de activos e emagrecimento da estrutura (agências e trabalhadores) com o objetivo de melhorar a solidez da instituição e reduzir gastos. Através daquele processo saíram cerca de 350 pessoas, por pré-reformas, reformas antecipadas e rescisões amigáveis. .

Foram ainda cortados os subsídios de isenção de horário a centenas de trabalhadores.

A Caixa Económica Montepio Geral registou nos primeiros nove meses deste ano um prejuízo de 67,5 milhões de euros, que compara com perdas de 59,5 milhões de euros em igual período de 2015, justificando este resultado com os "impactos específicos ocorridos no primeiro semestre relacionados com os custos com o processo de redimensionamento da estrutura operativa, com as contribuições sobre o sector bancário para o Fundo Único de Resolução e para o Fundo de Resolução Nacional e com perdas em investimentos financeiros".

Já apenas no terceiro trimestre, a instituição destacou no comunicado enviado a semana passada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que conseguiu um resultado líquido positivo, na ordem dos 144 mil euros, "invertendo a tendência recente de resultados trimestrais negativos".