CGTP garante salário mínimo de pelo menos 557 euros

Mais de meio milhão de trabalhadores aguarda com expectativa o aumento do salário mínimo nacional dos actuais 530 euros para um valor que vai estar em discussão, esta quarta-feira entre o Governo e os parceiros sociais.

Na véspera deste encontro, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, deixou uma certeza: a partir de 1 de Janeiro de 2017 a remuneração mínima vai ser mais alta, pelo menos 557 euros, com ou sem acordo na concertação.

À margem do debate sobre “Concertação Social: entre interesses e visões estratégicas”, organizado pelo Observatório sobre Crises e Alternativas, liderado por Carvalho da Silva, o actual líder da Intersindical disse aos jornalistas que, na sua opinião, a concertação não sairá desvalorizada se não houver acordo.

Arménio Carlos diz que o Executivo está a cumprir a lei e, por outro lado, não há razões para arranjar problemas com os partidos que apoiam a solução governativa.

Opinião diferente tem o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), o outro convidado do debate, António Saraiva, lembra que há um acordo feito com o actual executivo que define os factores objectivos que determinam o valor do salario mínimo.

Pelas contas dos empresários dá 538 euros para 2017 e não, 557 como o Executivo já anunciou. Se for essa a proposta a apresentar pelo ministro Vieira da Silva na reunião de esta quinta-feira, então António Saraiva quer saber como foram as contas feitas.

E lembra que os acordos políticos não podem impor por acordo o que a economia não pode pagar. E que deve ser a Concertação Social e os parceiros a dizerem a última palavra, sem verem o seu papel desvalorizado.

Em muitos casos, os acordos de concertação têm sido conseguidos á custa de contrapartidas para o lado empresarial. A continuação da redução da taxa social única para os trabalhadores com salário mínimo é uma das hipóteses.

Mas o presidente da CIP considera que há muitas mais contrapartidas que podem ser dadas às empresas, nomeadamente, a nível fiscal e dos custos de contexto. Ainda assim diz que não há medidas compensatórias que cheguem para contrabalançar um aumento da remuneração mínima de 530 para 557 euros.

Contrapartidas para as empresas, essa é uma hipótese em relação á qual a CGTP reafirma a sua oposição, sublinha Arménio Carlos.

O Governo propõe 557 euros, conforme acordado com PCP e BE. Em 2018 deverá ser 580 euros e 600 em 2019.