Caixa. Demissão de Domingues “só peca por tardia”

António Domingues demitiu-se da liderança da Caixa Geral de Depósitos. Bloco de Esquerda (BE) e PCP reagem.

A deputada do BE Mariana Mortágua considera que a demissão "já só peca por tardia" porque "quem não reconhece a lei não serve" para o banco público.

"A demissão de António Domingues da presidência da administração da Caixa Geral de Depósitos já só peca por tardia. O inexplicável arrastamento deste processo ao longo de três meses foi prova de uma irresponsabilidade que agora se encerra", disse a dirigente bloquista numa declaração na sede do partido, em Lisboa.

Na opinião da deputada, "quem não reconhece a lei não serve para a Caixa Geral de Depósitos", defendendo que "quem se demite por não estar disposto às regras de transparência a que o cargo obriga, nunca esteve à altura de assumir esse cargo.

Já o dirigente comunista Jorge Pires deseja uma Caixa que ajude a economia portuguesa, sem atender aos "falsos argumentos" de CDS e, sobretudo, PSD que "escondem o objectivo da privatização" do banco público.

O membro da comissão política do Comité Central do PCP não deixou, no entanto, de lamentar as "decisões erradas" do Governo socialista, além do acto "inútil" em que consistiu a aprovação na passada semana de uma alteração legislativa, proposta pelo PSD e viabilizada por CDS e BE, para que os administradores de instituições de crédito integradas no sector empresarial do Estado ficassem abrangidos pelas normas constantes do Estatuto do Gestor Público (EGP), designadamente a apresentarem os seus rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC).

"Houve mais um episódio, na passada semana, na Assembleia da República, de votação inútil de uma proposta de forçar a aprovação de uma lei que obrigava a concretizar uma lei em vigor e da qual o TC está a tratar, no sentido de forçar os administradores da CGD a mostrarem os seus rendimentos. Serviu como mais um argumento", disse Jorge Pires, para o presidente da administração da Caixa, António Domingues, apresentar o pedido de demissão.

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, "o Governo foi informado pelo presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da renúncia apresentada pelo presidente do Conselho de Administração, António Domingues, renúncia essa que o Governo lamenta".

"Esta demissão do presidente da CGD é resultado decorrente de opções erradas do Governo que, ao longo destas últimas semanas, meses, foram sendo aproveitadas para uma acção determinada por parte de PSD e CDS, particularmente do PSD, para vir a criar dificuldades à CGD, no sentido de vir a criar condições para a sua privatização", continuou o dirigente comunista, lamentando os "falsos argumentos" de sociais-democratas.

A tutela de Mário Centeno informou ainda que "a renúncia só produzirá efeitos no final do mês de Dezembro" e que "muito brevemente, será designada, para apreciação por parte do Single Supervisory Mechanism [Mecanismo Único de Supervisão - SSM], uma personalidade para o exercício de funções" e que "dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados".

Agora, "o que é necessário é pôr a CGD a funcionar, dar-lhe os instrumentos para que possa cumprir com as suas missões: emprestar dinheiro às empresas, ajudar a economia a funcionar, ajudar as famílias, é esta a missão principal da CGD enquanto banco público e este problema deve ser resolvido o mais rápido possível", reforçou Jorge Pires.

Para o PCP, Centeno não tem responsabilidade directa, que possa conduzir à assunção de que se deve demitir "porque não há informação de que foi ele que fez essa opção de contratar aqueles administradores, com a condição de que podiam não apresentar a declaração de rendimentos".