Caixa. PSD pede esclarecimentos a Costa e questiona reguladores

O PSD entende que ainda há muito por explicar e a demissão de António Domingues não põe fim à necessidade desses esclarecimentos, aos portugueses, através do Parlamento.

A bancada social-democrata entrega ainda esta segunda-feira de manhã na Assembleia da República nada menos do que quatro requerimentos, a que a Renascença já teve acesso: um dirigido ao Banco de Portugal, um ao primeiro-ministro e dois à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Do Banco de Portugal, enquanto responsável para supervisão, o grupo parlamentar do PSD quer saber se a instituição teve conhecimento de que António Domingues participou em reuniões em Bruxelas sobre a Caixa Geral de Depósitos quando ainda era administrador de um banco privado e concorrente. As reuniões já foram confirmadas por Bruxelas, em resposta a perguntas de eurodeputados do Partido Social Democrata. Para o maior partido da oposição não restam dúvidas de que há um "flagrante conflito de interesses".

Mas, mais do que isso, o PSD questiona se o Banco de Portugal vai iniciar ou já iniciou alguma diligência para apurar da conformidade dessas situações, incluindo o facto de António Domingues ter contratado uma empresa de consultoria e um escritório de advogados para o assessorar no processo. Para o PSD, essas empresas e o próprio Domingues, enquanto ainda era administrador BPI, terão forçosamente tido acesso a informação sensível sobre a Caixa Geral de Depósitos, com vista à elaboração do plano de reestruturação e capitalização do banco público.

No requerimento dirigido ao primeiro-ministro, o PSD pede várias informações, divididas em cinco pontos: informação detalhada e cronológica das reuniões sobre a CGD em que António Domingues participou, com instituições nacionais e europeias, antes de iniciar funções no banco público; identificação de todas pessoas e entidades envolvidas nas referidas reuniões; informação sobre quais as entidades contratadas por António Domingues, e em que condições, para o assessorarem no âmbito do processo de recapitalização e reestruturação da CGD, antes de assumir a administração; envio da correspondência, documentação e informação, escrita ou electrónica, trocada entre o Governo (ou qualquer dos seus membros) e António Domingues, a sua equipa ou as empresas que o assessoraram, relativas à CGD, antes do início de funções de António Domingues como Presidente do Conselho de Administração; as propostas de plano estratégico e de recapitalização da CGD que foram apresentadas pelo Governo e/ou por António Domingues à Direcção Geral da Concorrência (DGCOMP) e/ou ao Banco Central Europeu (BCE) no âmbito do Mecanismo único de Supervisão (“SSM”).

Há ainda mais dois requerimentos que o PSD entrega esta manhã, ambos dirigidos à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Num primeiro, questiona a instituição sobre o conhecimento dos factos relacionados com a presença de António Domingues e das empresas que contratou em reuniões sobre a Caixa quando estava à frente de outro banco e sobre a existência de eventuais diligências do regulador sobre o assunto.

Por último, os deputados do PSD manifestam estranheza por ter sido tornado público que a consultora responsável pelas auditorias à CGD nos últimos anos (a Deloitte) teria sido encarregue pela nova administração - agora demissionária - de realizar uma auditoria especial de verificação das contas do banco publico, que foram auditadas pela mesma consultora. O maior partido da oposição considera que a Deloitte seria julgadora em causa própria e quer saber se a CMVM foi informada sobre esta auditoria especial.