18 nov, 2016 - 21:16
Os partidos de esquerda chegaram a acordo sobre os valores da nova sobretaxa adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de contribuintes com património elevado. Os valores são mais elevados do que os anunciados anteriormente.
O vice-presidente da bancada do PS, João Paulo Correia, explicou em conferência de imprensa que a sobretaxa vai ter três níveis.
“Haverá uma taxa de 0,7% para os imóveis com valor patrimonial tributário entre os 600 mil euros e um milhão de euros. Para os imóveis acima de um milhão de euros, uma taxa de 1%”, disse o deputado socialista.
De acordo com João Paulo Correia, “a base de incidência exclui todos os imóveis que estejam afectos à actividade económica, excepto os imóveis detidos por ‘offshores’”.
Estes casos de imóveis de empresas registadas em paraísos fiscais “terão uma taxa especial de 7,5% sobre o valor que exceda os 600 mil euros”, sublinhou o vice-presidente da bancada do PS.
Os valores agora anunciados são superiores à taxa única de 0,3% para imóveis com valor patrimonial tributável superior a 600 mil euros, avançada inicialmente pelo Governo.
Os socialistas e as bancadas à esquerda chegaram também a acordo para a apresentação de uma autorização para contratação de dívida por parte do Governo no valor de 2,7 mil milhões de euros para capitalizar a Caixa Geral de Depósitos (CGD), no próximo ano.
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