Gestores da Caixa entregam declarações depois da demissão

A administração demissionária da Caixa Geral de Depósitos decidiu esta segunda-feira apresentar ao Tribunal Constitucional as declarações que estiveram na origem da polémica do último mês.

A notícia está a ser avançada pelo “Expresso” "online", segundo o qual a declaração de rendimentos e a declaração de património deverão dar entrada no Tribunal Constitucional ainda hoje.

O motivo, segundo o "Expresso", é deixar claro que a razão da demissão não é nem desrespeitar a lei, nem esconder rendimentos e patrimónios.

António Domingues e a sua equipa querem, contudo, que as declarações sejam mantidas em reserva.

Aos juízes do Palácio Ratton, chegará ainda o documento com as razões dos administradores para não terem entregado antes as declarações.

A entrega ou não das declarações acabou por levar à demissão dos administradores da Caixa.

Em Outubro, o ex-líder do PSD Luís Marques Mendes denunciou na SIC que os novos administradores do banco público não tinham de apresentar as suas declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional, bem como as declarações de incompatibilidades e impedimentos à Procuradoria-Geral da República e sobre participações em empresas à Inspecção Geral das Finanças – algo que todos os gestores públicos são obrigados a fazer.

"Ou isto é um lapso, e tem de ser corrigido, ou é intencional e é gravíssimo", afirmou o comentador. Mas não se tratava de um lapso. Segundo esclareceu o Governo depois, os administradores da Caixa não têm que entregar declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional para que o banco público não fosse tratado “como qualquer outro banco”.

“Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas. Não foi lapso. O escrutínio já é feito", afirmou fonte oficial do Ministério das Finanças.

E a polémica estalou. A equipa liderada por António Domingues chegou a ponderar entregar as declarações, pedindo sigilo, mas a lei aprovada na última semana que obriga à entrega desses documentos acabou por motivar o pedido de demissão em bloco.

O Governo tenta agora, com toda a urgência, apresentar uma alternativa à liderança da Caixa Geral de Depósitos.