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Administradores da Caixa contra “turbilhão mediático politicamente instrumentalizado"

29 nov, 2016 - 20:37

Direcção liderada por António Domingues lamenta “apreciações de carácter político e supostamente ético, que, intencionalmente ou não, atingem o seu bom-nome”.

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A administração da Caxa Geral de Depósitos (CGD), liderada por António Domingues, considera que está a ser vítima de um “turbilhão mediático politicamente instrumentalizado e frequentemente a resvalar para a demagogia populista”, avança o Expresso Diário.

A tomada de posição consta de uma pronúncia entregue segunda-feira no Tribunal Constitucional. O documento com 37 páginas contém a argumentação dos administradores para o facto de não se considerarem obrigados, por lei, a entregar as declarações de rendimentos e património.

Lamentam que “o debate público que tem vindo a ter lugar” desde Outubro tenha assumido “foros de verdadeira controvérsia”.

Os administradores da CGD manifestam o seu repúdio por “apreciações de carácter político e supostamente ético, que, intencionalmente ou não, atingem o seu bom-nome”.

O documento entregue aos juízes do Palácio Ratton recorre à Constituição, para invocar “direitos, liberdades e garantias à reserva da intimidade da vida privada e familiar”.

Também argumenta que os administradores da Caixa “não deixaram de ser titulares de direitos” essenciais, como a protecção dos dados pessoais nem deixaram de ter “garantias efectivas contra a obtenção e utilização abusivas e contrárias à dignidade humana de informações relativas às pessoas e famílias”.

Os administradores acrescentam ainda que não desrespeitaram qualquer lei, uma vez que a TC não deliberou ainda se a entrega destas declarações é ou não obrigatória.

Entre as razões jurídicas apresentadas, o Expresso destaca que os administradores entendem que deixaram de ser gestores públicos com a aprovação do decreto do Governo de António Costa. Contra os que argumentam que se sobrepõe a este decreto a lei de 1983 - sobre o controlo público da riqueza de titulares de cargos políticos -, os administradores da CGD argumentam que esta lei se aplica a titulares de órgão de gestão de empresa participada pelo Estado, e não controlada pelo Estado, como é o caso do banco público.

A pronúncia jurídica entregue defende ainda que não há qualquer inconstitucionalidade no decreto que alterou este ano o estatuto do gestor público.

De acordo com o Tribunal Constitucional, nove dos 11 administradores do banco estatal contestaram a "existência do dever de apresentação" das declarações de rendimento e património.

O TC avança que, enquanto não se pronunciar sobre o dever de apresentação, suspenderá o acesso público às declarações de património e rendimentos entregues pelos membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos.

No domingo à noite, o Ministério das Finanças anunciou que o presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, apresentou a demissão do cargo, decisão em que foi acompanhado por mais seis administradores.

Nas últimas cinco semanas, foi motivo de polémica a recusa da entrega da declaração de rendimentos e património por parte daqueles responsáveis pelo banco público, bem como a eventualidade de Domingues estar na posse de informação privilegiada, enquanto funcionário do concorrente BPI, quando participou, como convidado, em três reuniões com a Comissão Europeia para debater a recapitalização da CGD.

Comentários
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  • Sebastião
    30 nov, 2016 10:58
    Pelos comentarios que leio fico com a impressão que foi o PSD que contratou domingos e companhia para a CGD,que foi PSD que alterou a lei para os camafularem. que foi o PSD que se meteu nesta confusão toda .Tenham dó.
  • sul
    30 nov, 2016 alem tejo 07:48
    EStes imigrantes que estáo a frente dos partidos de direita são uma lástima
  • Frederico
    30 nov, 2016 Lx 06:52
    Pois é. Vamos todos defender uma pessoa que nao disse a verdade quando contratou os tais especialistas e que fez/alterou uma lei para manter a sua palavra aos tais especialistas. Entao mas qual é o problema de apresentar os rendimentos e patrimonio? É que depois tem que pagar os impostos respetivos? Isto faz lembrar as empresas onde a lei diz que os salários de todos devem estar disponíveis para consulta e depois afinal nao estao.
  • Pedro Lourenço
    29 nov, 2016 Lisboa 22:18
    É pena que isto seja uma vitória para o PSD, a recapitalização da CGD estava a correr bem por ser a primeira vez que na administração entraram especialistas do sector bancário em vez de políticos. Isto vai sair muito caro a todos os portugueses!
  • verdade
    29 nov, 2016 aveiro 22:16
    Até que apareceu um partido coerente com sigo mesmo o BE ao ajudar a correr com os prepotentes da CGD. Admira-me o PCP em principio até os admirava por ter uma visão de verdade e coerência, afinal bastou encostar-se ao poder para vender a alma. Para ser agradável ao PS ficou muito mal na fotografia. O dõa a quem doer é só fogo de vista basta haver umas migalhas.
  • bobo
    29 nov, 2016 lisboa e outra 21:56
    IMI
  • bobo
    29 nov, 2016 lisboa e outra 21:49
    M R PUM PUM
  • joao santos
    29 nov, 2016 lisboa 21:39
    Em todo este processo houve instrumentalização do Pedro Passos Coelho, que neste momento deve estar a abrir garrafas de champanhe com os seus muxaxos e todo contente por ter feito, mais uma vez, mal aos portugueses.
  • Daniel
    29 nov, 2016 Lisboa 21:26
    O PSD e CDS pedem responsabilidades políticas, e acho muito bem. Convem é que eles próprios assumam as suas nesta situação, e não são poucas. Isto não é deitar gasolina para a fogueira e ir para o monte ver tudo a arder e achar que ninguém os viu...
  • João Pires
    29 nov, 2016 Covilhã 21:22
    Tadinho do Salvador da Pátria anafada, e valha-nos Nossa Srª da Quebrada...

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