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Nove dos 11 administradores da Caixa contestam dever de apresentar declarações

29 nov, 2016 - 20:10

Tribunal Constitucional suspendeu o acesso público às declarações de património e rendimentos entregues pelos membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, enquanto não se pronunciar sobre o dever de apresentação.

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O Tribunal Constitucional (TC) anunciou esta terça-feira que nove dos 11 administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) contestaram a "existência do dever de apresentação" das declarações de património e rendimentos.

"Na sequência da notificação dirigida aos membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, seis administradores entregaram as suas declarações de património e rendimentos no Tribunal Constitucional. Quatro desses administradores, juntamente com os restantes cinco administradores que não apresentaram as declarações, contestaram a existência do dever de apresentação", referem, em comunicado, os juízes do Palácio Ratton.

O comunicado surge hora e meia depois de o jornal "Expresso" ter avançado os termos da pronúncia entregue no TC pela administração da Caixa, na qual contestam o dever de entrega das declarações de rendimentos e património, falando de um "turbilhão mediático politicamente instrumentalizado e frequentemente a resvalar para a demagogia populista".

O Tribunal Constitucional avança que, enquanto não se pronunciar sobre o dever de apresentação, suspenderá o acesso público às declarações de património e rendimentos entregues pelos membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos.

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