Quase metade do alojamento local funciona clandestinamente

O reforço da fiscalização deve ser uma das prioridades da nova lei sobre o alojamento local, que deve ficar concluída até ao fim do ano ou no início do próximo.

A garantia foi dada esta terça-feira pela secretária de Estado do Turismo, no final da apresentação de um estudo sobre a realidade e regime jurídico do Alojamento Local, encomendado pela Associação de Hotelaria de Portugal (AHP).

O estudo, da autoria dos professores Carlos Santos, da Universidade Nova SBE, e Vítor Neves, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, revela que em Portugal as plataformas digitais têm cerca de 44 mil inscrições, ou seja, mais 40% do que os que constam do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL).

Essa é a média nacional, mas em Lisboa a oferta não oficial é superior em 59%. No Porto, atinge os 98%. O que quer dizer que estão a funcionar clandestinamente, não se sujeitando a regras nem pagam impostos.

A presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, mostra-se surpreendida com o desvio "muito, muito grande, sobretudo no Porto, dos registos no RNAL em relação ao que está no Airbnb".

A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, admite que ainda há muitos alojamentos fora do RNAL, mas também sublinha que a situação tem melhorado durante este ano.

" Neste momento, temos 34 mil casas registadas, o que quer dizer que em 2016 se registou 30% do alojamento local, fruto de um trabalho feito pela ASAE, através do cruzamento de dados entre os inscritos nas plataformas e os registados no RNAL, sendo notificados para entrarem na economia formal. E também fruto das notificações feitas em conjunto com as plataformas, informando que não podem estar lá se não estiverem registadas no RNAL, sob pena de serem sujeitas a multa", frisou a secretária de Estado.

No entanto, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), para fazer esse trabalho tem que ir para o terreno. E, na opinião de Cristina Siza Vieira, numa altura em que tudo se faz nas redes sociais, não é possível que tal aconteça para confirmar os indícios de ilegalidade. Por isso, defende que a lei tem de mudar.

Essa é apenas uma das propostas da Associação de Hotelaria de Portugal. Quer também que seja definido se as habitações são usadas com fins turísticos de forma permanente ou com carácter esporádico, se o alojamento é colectivo ou individual, número mínimo de estadia, as autorizações do condomínio.

Além disso também é preciso alterar a forma como as estatísticas são feitas. O Instituto Nacional da Estatística (INE) só considera os empreendimentos turísticos com mais de nove quartos, o que quer dizer que há uma distorção da realidade.