06 dez, 2016 - 13:02
A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque e o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho não compreendem as conclusões do Tribunal de Contas de falta de transparência no controlo da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Um relatório do Tribunal de Contas sobre o sector empresarial do Estado aponta fragilidades ao nível do controlo do accionista Estado sobre o banco público entre 2013 e 2015.
“Não entendo exactamente em que contexto é que, eventualmente, a Inspecção Geral de Finanças pudesse acrescentar transparência ou melhor controlo [sobre a CGD]. Sendo uma entidade do sector financeiro, tem exigências muito superiores”, disse Maria Luís Albuquerque, ressalvando que apenas soube da existência do relatório pelas notícias difundidas esta terça-feira.
A ex-ministra das Finanças lembra que a Caixa, tal como todos os bancos que compõem o sistema financeiro, já é alvo de um escrutínio muito mais exigente e rigoroso. "A CGD e todos os bancos estão sujeitos a um nível de escrutínio muito mais exigente e rigoroso do que qualquer outra entidade do sector público empresarial", garante.
Por esta razão, a vice-presidente do PSD diz não compreender as conclusões agora reveladas no relatório do Tribunal de Contas.
Maria Luís lançou ainda farpas a António Costa que na segunda-feira, em entrevista à RTP, criticou o anterior Governo.
“Costa repetiu uma mentira certamente na convicção de que uma mentira repetida muitas vezes passa a ser verdade. Repetiu que o anterior governo ocultou a verdadeira situação do sistema financeiro, incluindo da CGD, para assegurar a saída limpa. Ao fazer uma acusação desta gravidade, mesmo que falsa, não põe em causa apenas o anterior Governo, mas também a administração anterior da CGD (...) e coloca em causa reguladores e supervisores incluindo a DGCom [Direcção Geral da Concorrência, organismo europeu] e auditores a quem diz agora que confia", enfatizou Maria Luis.
Ainda sobre a CGD, Maria Luís Albuquerque frisou que o Governo de António Costa nada fez e que se desconhece o que pretende fazer. “Está em funções há um ano e até agora não fez nada. Continuamos sem saber quanto dinheiro dos contribuintes vai ser colocado na CGD, quais são as consequências para a actividade do banco, para os seus trabalhadores e para que servirá a injecção de dinheiro público e privado que se perspectiva”, concluiu.
Passos: "Não há falta de transparência"
Também o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho rejeitou qualquer falta de transparência no controlo da Caixa Geral de Depósitos entre 2013 e 2015, destacando um "nível de auditoria com profundidade e exigência muito maior" do que no passado.
"Não há nenhuma falta de transparência, pelo contrário, penso eu. Não acredito que o Governo pense de outra maneira e aquilo que existe é um nível de auditoria com profundidade e exigência muito maior do que existiam no passado", enfatizou.
Passos Coelho destacou que "tem havido uma melhoria de transparência, de auditoria, de monitorização que abrangeu todas as instituições do sector empresarial do Estado".
"No caso das instituições do sector financeiro essas exigências ainda eram superiores e foram realizadas por entidades que têm mais vocação do que a Inspecção-Geral das Finanças para as poder fazer, em particular o próprio Banco de Portugal", sublinhou ainda.