06 dez, 2016 - 20:02
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O ex-presidente do Tribunal de Contas (TdC) considera que o relatório divulgado esta terça-feira pela entidade foi mal interpretado, já que não incide nem sobre a banca, nem sobre a supervisão, mas sobre as contas das empresas públicas.
"Não será agora que já não sou presidente do Tribunal de Contas que vou comentar as auditorias. Mas acho que ninguém leu ou percebeu o relatório", afirmou Guilherme d'Oliveira Martins.
Durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), onde foi ouvido na qualidade de antigo ministro das Finanças, Oliveira Martins esclareceu que "o relatório não é sobre a matéria bancária, nem a supervisão bancária. É sobre os capitais do Sector Empresarial do Estado. Sobre as contas das empresas públicas".
No relatório de auditoria sobre o controlo do Sector Empresarial do Estado efectuado pelo Ministério das Finanças entre 2013 e 2015, o Tribunal de Contas considera que houve uma "falta de controlo pelo Estado" do banco público nesse período, após a recapitalização de 2012 (no montante de 1.650 milhões de euros).
O TdC enumera situações em que considera que o Ministério das Finanças, que durante a maior parte daquele período foi tutelado por Maria Luís Albuquerque, no anterior Governo PSD/CDS-PP, deveria ter exercido um maior controlo sobre o banco público.
"O controlo da CGD carece de transparência, particularmente evidenciada pela não remessa ao accionista dos documentos exigidos pelo regime jurídico do Sector Público Empresarial", afirma a entidade, concluindo que "a aprovação de contas da CGD foi efectuada com lacunas de informação".
Em causa está a "falta de conhecimento" dos instrumentos previsionais de gestão da CGD não só pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial (UTAM), mas também pela Direcção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF).
O Ministério das Finanças respondeu ao TdC, mostrando-se "firmemente empenhado" em aumentar o controlo sobre o Sector Empresarial do Estado.
O gabinete do ministério tutelado por Mário Centeno centrou-se depois no futuro da CGD, reiterando que o Estado já aprovou um "plano industrial" a ser implementado no mandato 2016-2019.
Este plano inclui "uma análise económica, um plano de negócios viável, incluindo desinvestimentos em operações não estratégicas, uma análise detalhada dos resultados da CGD, S.A., e da evolução expectável do seu balanço, com projecções após aumento de capital, os retornos projectados para o investimento accionista e, ainda, a projecção da calendarização de tais retornos", refere a tutela.
Por sua vez, a CGD refutou as críticas de "insuficiente controlo" pelo accionista, referindo o quadro aplicável às instituições de crédito, no qual se inclui a supervisão, o que, para o TdC, não é suficiente.
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