BCE dá luz verde a recapitalização da Caixa

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) informou esta sexta-feira que vai prosseguir com as operações da primeira fase do aumento de capital, depois de ter obtido autorização para isso junto do Banco Central Europeu (BCE) e do Banco de Portugal.

"A Caixa Geral de Depósitos, S.A. informa ter sido autorizada pelo Banco Central Europeu e pelo Banco de Portugal a prosseguir com as operações societárias que integram a primeira fase do processo de recapitalização", lê-se num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A CGD está numa fase de mudança de gestão, tendo sido colocadas dúvidas sobre a continuidade do aumento de capital já acordado com as instituições europeias e que ascenderá a cerca de 5 mil milhões de euros.

A 27 de Novembro, após cinco semanas de polémica, sobretudo em torno da recusa da entrega das declarações de rendimento e património no Tribunal Constitucional, António Domingues apresentou a sua renúncia da presidência da CGD, mas ficando no cargo até final do ano.

Poucos dias depois, o Governo anunciou que será Paulo Macedo, antigo ministro da Saúde do governo PSD/CDS de Pedro Passos Coelho, que sucederá a António Domingues na liderança da Caixa.

Nas operações de recapitalização referidas no comunicado está o uso das reservas no valor de 1.412 milhões de euros para "cobrir prejuízos transitados de exercícios anteriores" e a redução do capital social da Caixa Geral de Depósitos em 6.000 milhões de euros, pela extinção de 1.200 milhões de acções com o valor nominal cinco euros.

Do montante de 6.000 milhões de euros, indica a nota ao mercado, que 1.405 milhões de euros "se destinam à cobertura do saldo remanescente dos prejuízos transitados de exercícios anteriores e ainda à cobertura de reservas de elementos distribuíveis negativos" e os restantes 4.595 milhões de euros são "para a constituição de uma reserva livre de igual montante".

O aumento de capital passa ainda pela transferência das acções da ParCaixa ('holding' criada para gerir participações financeiras) para a CGD no valor de 490 milhões de euros e a conversão em acções dos 900 milhões de euros de instrumentos de capital contingentes subscritos pelo Estado (CoCos) em 2012, e que o banco nunca reembolsou.

A informação enviada ao mercado confirma ainda que a injeção de dinheiro pelo Estado no banco até 2.700 milhões de euros e que a emissão de dívida junto de investidores privados, no valor de 500 milhões de euros, ocorrerá já após o "encerramento das contas da Caixa Geral de Depósitos relativas a 31 de Dezembro de 2016", ou seja, esta fase do aumento de capital apenas acontecerá em 2017.

O plano de recapitalização da CGD foi negociado este ano pelo Governo e António Domingues com a Comissão Europeia e foi apresentado em agosto como uma conquista do executivo, por ter conseguido que a operação não fosse considerada ajuda de Estado.

O aumento de capital destina-se a melhorar os rácios de capital do banco público.

Segundo a imprensa, este ano a CGD poderá apresentar prejuízos de quase 3.000 milhões de euros, devido à decisão da administração liderada por António Domingues de aumentar o provisionamento para eventuais perdas (imparidades), sobretudo relacionadas com crédito.

A CGD tem em curso um plano estratégico, que prevê a saída de mais de 2.000 trabalhadores entre 2017 e 2020, nomeadamente, através de pré-reformas, reformas e ainda rescisões por mútuo acordo, sobretudo com o objectivo de reduzir custos.

Segundo o Expresso, há ainda o objectivo de aumentar receitas, o que será feito através do crescimento de comissões, dos custos do crédito e redução das taxas de depósito, e de vender operações no estrangeiro, nomeadamente Espanha, Brasil e África do Sul, ficando o banco com as de África e Macau.

[notícia actualizada às 21h23]