BES. Maioria dos lesados do papel comercial deverá aceitar solução

Mais de metade dos lesados deverá aceitar a solução encontrada para os investidores do Banco Espírito Santo. A previsão é do presidente da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES.

Sem querer gravar declarações até à apresentação do plano do Governo, Ricardo Ângelo adianta à Renascença que a maioria dos lesados deverá mesmo subscrever o plano.

De acordo com as informações já avançadas, o acordo prevê que os investidores possam recuperar até 75% do capital para os valores mais baixos.

A solução, que agrada à associação que representa a maioria dos lesados, vai ser apresentada pelo primeiro-ministro. Numa nota enviada pelo gabinete de António Costa, refere-se que serão apresentados hoje pelas 15h00 "os resultados do procedimento de diálogo com os investidores não qualificados titulares de papel comercial do Grupo Espírito Santo".

Cerca de 2.000 clientes de retalho reclamam os 432 milhões de euros que investiram em papel comercial das empresas Espírito Santo International e Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), vendidos aos balcões do BES meses antes da falência do grupo.

A solução a anunciar deve beneficiar os clientes que investiram menos dinheiro no papel emitido pelo Grupo Espírito Santo, vendido aos balcões do BES como se fosse um produto financeiro do banco. Mas os clientes que aplicaram montantes mais elevados também deverão recuperar parte das suas aplicações, ao contrário do que chegou a ser ponderado.

O Governo, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco Espírito Santo (BES) e a AIEPC – Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial têm participado, desde Abril, num procedimento de diálogo com vista a “explorar a possibilidade de encontrar eventuais soluções para minorar as perdas económicas e financeiras sofridas pelos investidores não qualificados” titulares de papel comercial emitido pela Espírito Santo International (ESI) e pela Rio Forte Investments (Rio Forte), subscrito junto do BES, do BEST – Banco Electrónico de Serviço Total, e do Banco Espírito Santo dos Açores.

No início deste ano, o primeiro-ministro, António Costa, empenhou-se pessoalmente neste processo por considerar que a resolução deste problema é fundamental para a estabilidade do sistema financeiro e colocou o advogado Diogo Lacerda Machado como negociador em nome do Governo.

Como vai funcionar este mecanismo

De acordo com fontes envolvidas nas negociações, os clientes lesados que aceitem a solução têm garantido que receberão 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, nas aplicações até 500 mil euros e 50% para as aplicações acima dos 500 mil, valor que será pago até 2019.

O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente (há aplicações que têm mais do que um titular).

Por exemplo, para uma aplicação de 400 mil euros serão pagos 250 mil euros, porque é o valor máximo possível para esse montante, ainda que seja abaixo dos 75%. Já para uma aplicação de 600 mil serão pagos 300 mil euros.

Ou seja, de forma garantida, os clientes assumem sempre perdas, mas recebem desde já dinheiro que teriam de provavelmente esperar anos para recuperar em processos em tribunal e de forma incerta.

A primeira tranche será paga logo no momento do contrato de adesão, que cada cliente terá de assinar, e que será equivalente a cerca 30% do valor a que cada o lesado tem direito, tendo sido esta percentagem calculada com base no que a consultora Deloitte considerou que era o valor que os credores comuns receberiam se o BES tivesse sido liquidado a 03 de agosto de 2014, em vez de ter seguido o caminho da resolução, como aconteceu.

Contudo, estes clientes têm de cumprir uma série de obrigações.

Em primeiro lugar, têm de ceder os direitos judiciais dos processos já colocados em tribunal, contra entidades e administradores ligados ao Grupo Espírito Santo, ao veículo a ser criado, denominado para já de Fundo de Indemnizações. Esse veículo assumirá, depois, a litigância desses processos na Justiça e receberá eventuais compensações decididas pelos tribunais.

O objectivo é que esse Fundo consiga recuperar em tribunal nos próximos anos o valor pago aos clientes lesados. No limite, poderá conseguir mais e aí compensar os lesados de todo o dinheiro perdido em papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo.

Os clientes terão ainda de comprometer-se a renunciar a reclamações e processos judiciais contra uma série de entidades, que para já são Banco de Portugal, CMVM, Fundo de Resolução bancário, Estado, Novo Banco e o seu futuro comprador. Mas a lista ainda está em processo de revisão pelo grupo de trabalho.

Quanto ao montante que compensará os lesados, este será pago pelo fundo de indemnizações, mas uma vez que este nascerá sem dinheiro, a intenção é que seja conseguido o valor necessário através de um financiamento junto da banca, com garantia do Estado e contragarantia do Fundo de Resolução bancário.

O empréstimo que será pedido aos bancos depende da adesão dos clientes lesados a esta solução, estando já estimado que se todos aderirem serão necessários 286 milhões de euros.