​Governo propõe redução da TSU e 557 euros para salário mínimo

O Governo apresentou hoje uma proposta de actualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de Janeiro de 2017, a par da redução de um ponto percentual da Taxa Social Única (TSU) para as empresas.

A formalização desta actualização foi apresentada pelo executivo às confederações patronais e às estruturas sindicais, na reunião desta tarde em sede de Concertação Social destinada a discutir a matéria, mas que terminou sem consenso entre as partes e ainda sem a existência de um acordo.

"O Governo fez uma proposta na linha daquilo que está inscrito no programa do Governo para que, em 2017, o SMN seja fixado em 557 euros e que, posteriormente, possa existir uma evolução com alguma alteração de metodologia de aplicação do SMN que passaria a ser semestral, em 2018, com o objectivo de atingir os 600 euros em 2019 e para que, em 2020, se continue numa lógica de crescimento baseado nos indicadores económicos mais clássicos: inflação e repartição e rendimentos", afirmou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

No sentido de 'aliviar' o impacto da actualização do salário mínimo nas empresas com trabalhadores a receberem este salário, e "para que esse acordo seja possível, julgamos que é importante que haja uma medida de apoio às empresas [...] e que passa pela redução em um ponto percentual da TSU, uma medida que será de carácter excepcional e temporário" em 2017, referiu o ministro.

No entanto, a proposta formalizada esta segunda-feira pelo executivo não agradou a patrões nem a sindicatos, embora o Governo tenha também apresentado um documento que será o ponto de partida para um acordo mais alargado e de médio prazo em sede de Concertação Social que inclui, além da actualização do salário mínimo, medida de apoio ao desenvolvimento da economia e questões de natureza laboral.

As confederações patronais apresentaram ao Governo uma proposta conjunta, na qual admitem o aumento do salário mínimo para os 540 euros desde que lhes garantam uma redução de um ponto percentual na TSU.

As quatro confederações consideram que os critérios de actualização do salário mínimo conduzem a um aumento para os 538 euros, mas admitem que o valor passe para os 540 euros em Janeiro de 2017, se forem adoptadas medidas que minimizem os efeitos da subida na competitividade das empresas.

No final desta reunião, que terminou sem consenso, a CGTP manifestou o desagrado da central sindical perante a proposta do executivo e rejeita a redução da TSU para as empresas, afastando assim qualquer acordo.

Já a UGT admite assinar um acordo, apesar de discordar deste desconto concedido aos patrões, desde que o SMN seja fixado nos 557 euros, em Janeiro do próximo ano.

De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, hoje apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em Setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal recebiam o salário mínimo nacional, ou seja, 648 mil.

Actualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.

Governo e parceiros sociais voltam a reunir-se na próxima quinta-feira, dia 22 de Dezembro, na expectativa de um acordo.